Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de oito postos de trabalho: cinco no âmbito da carreira/categoria de técnico superior e três no âmbito da carreira/categoria de assistente operacional.
Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de oito (8) postos de trabalho: 5 no âmbito da carreira/categoria de Técnico Superior e 3 no âmbito da carreira/categoria de Assistente Operacional.
1 - Para os efeitos previstos no artigo 30.º, conjugado com o artigo 33.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/06, conforme dispõe o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30/04, e no uso da competência própria ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09, torna-se público que, por minha proposta datada de 16.09.2020, após deliberação favorável do órgão executivo de 21.09.2020 foi determinada a abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, de sete (7) procedimentos concursais para preenchimento de 8 postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município de Ourém, a seguir enunciados:
Referência n.º 1 - 1 PT na carreira/categoria de Técnico Superior da área funcional de Design Gráfico e Multimédia/Design e Tecnologias das Artes Gráficas - Código - GIC/SIC-01;
Referência n.º 2 - 1 PT na carreira/categoria de Técnico Superior da Jornalismo e Comunicação - Código - GIC/SCI-03;
Referência n.º 3 - 2 PT na carreira/categoria de Técnico Superior da área funcional de Arquitetura - Código - DUT/GOU - 02;
Referência n.º 4 - 1 PT na carreira/categoria de Técnico Superior da área funcional de Engenharia Civil - Código - DPT/SP-01;
Referência n.º 5 - 1 PT na carreira/categoria de Assistente Operacional da área funcional de Pedreiro - Código - DOMSU/SAD-04;
Referência n.º 6 - 1 PT na carreira/categoria de Assistente Operacional da área funcional de Canalizador - Código - DOMSU/SAD-09;
Referência n.º 7 - 1 PT na carreira/categoria de Assistente Operacional da área funcional de Cantoneiro - Código - DOMSU/SAD-03;
2 - Caracterização dos Postos de Trabalho:
Referência n.º 1 - 1 PT na carreira/categoria de Técnico Superior da área funcional de Design Gráfico e Multimédia/Design e Tecnologias das Artes Gráficas - Código - GIC/SIC-01;
Exercer funções de complexidade funcional de grau superior, nomeadamente na área da produção gráfica, na qual se inclui a criação, produção e publicação de conteúdos gráficos, quer para os suportes tradicionais, quer para as publicações eletrónicas da Organização, dispositivos de publicidade e propaganda para serviço público, onde se inclui a adaptação e criação de toda a comunicação off-line (panfletos, cartazes e flyers, outdoors, entre outros suportes);
Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
Referência n.º 2 - 1 PT na carreira/categoria de Técnico Superior da Jornalismo e Comunicação - Código - GIC/SCI-03;
Executar funções de complexidade funcional de grau superior, nomeadamente de natureza consultiva, de estudo/planeamento e elaboração de pareceres e projetos nas áreas inerentes à promoção e divulgação da imagem institucional da Organização;
Produzir informação, na qual se inclui a produção de conteúdos informativos e a comunicação com o exterior, como sejam: publicações escritas em suporte de papel (incluindo o jornal municipal), eletrónicas (sítio oficial e redes sociais) e relações institucionais com os media;
Efetuar o acompanhamento dos atos institucionais suscetíveis de serem divulgados ao público;
Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
Referência n.º 3 - 2 PT na carreira/categoria de Técnico Superior da área funcional de Arquitetura - Código - DUT/GOU - 02;
Realizar as tarefas que lhe são distribuídas pelo Chefe de Divisão, no âmbito das competências da unidade orgânica;
Elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços;
Exercer funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado;
Representar o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores;
Apreciar e informar, à luz dos planos e regulamentos urbanísticos em vigor e demais legislação aplicável, todos os processos de obras particulares;
Efetuar vistorias no âmbito do Regime Jurídico da urbanização e da Edificação e das restantes atribuições da divisão;
Apreciar processos de obras particulares na área de reabilitação urbana;
Efetuara atendimento técnico;
Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
Referência n.º 4 - 1 PT na carreira/categoria de Técnico Superior da área funcional de Engenharia Civil - Código - DPT/SP-01;
Proceder aos estudos, cálculos de engenharia, pareceres, relatórios técnicos, projetos, medições, orçamentos ou outros trabalhos que lhe sejam superiormente incumbidos, no âmbito das suas competências;
Coordenar e participar nas vistorias a efetuar no âmbito das receções provisórias e definitivas das obras que estejam em curso e que sejam ou tenham sido da sua responsabilidade;
Verificar a exequibilidade dos projetos apresentados pelo Município;
Acompanhar os trabalhos e soluções construtivas adaptadas, face a soluções de durabilidade e de economia mais viáveis;
Dar acompanhamento técnico nas empreitadas de obras em que os projetos tenham sido da sua responsabilidade;
Fiscalizar todas as empreitadas de obras para as quais seja designado;
Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
Referência n.º 5 - 1 PT na carreira/categoria de Assistente Operacional da área funcional de Pedreiro - Código - DOMSU/SAD-04;
Executar diversos trabalhos de pedreiro no âmbito das suas competências, nomeadamente muros, valetas, aquedutos, caixas de infraestrutura s, coletores de infraestruturas, bases de abrigos rodoviários;
Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
Referência n.º 6 - 1 PT na carreira/categoria de Assistente Operacional da área funcional de Canalizador - Código - DOMSU/SAD-09;
Executar diversos trabalhos de canalizador no âmbito das suas competências, nomeadamente execução e reparação de instalações de abastecimento de água e de rede de esgotos incluindo tubagens, acessórios e aparelhos, desentupimentos nas redes de águas e esgotos;
Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
Referência n.º 7 - 1 PT na carreira/categoria de Assistente Operacional da área funcional de Cantoneiro - Código - DOMSU/SAD-03;
Executar diversos trabalhos de cantoneiro no âmbito das suas competências, nomeadamente limpeza de aquedutos, valetas, caixas de recolha de águas pluviais, sumidouros, sarjetas, coletores pluviais, manutenção das bermas das estradas e outros trabalhos similares;
Executar outras tarefas ou funções que lhe sejam superiormente incumbidas, em observância à sua área funcional/competência.
3 - Âmbito de Recrutamento:
O recrutamento para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado inicia-se sempre de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, em cumprimento do artigo 30.º n.º 3 da LTFP.
4 - Local de Trabalho: Área do Município de Ourem;
5 - Prazo de validade: o aplicável para a constituição das reservas de recrutamento e nos termos da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
6 - Requisitos específicos - Nível Habilitacional:
Referência n.º 1 - Código - GIC/SIC-01 - Titularidade de Licenciatura obrigatória, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, na seguinte área: Design Gráfico e Multimédia/Design e Tecnologias das Artes Gráficas;
Referência n.º 2 - Código - GIC/SCI-03 - Titularidade de Licenciatura obrigatória, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, na seguinte área: Jornalismo e Comunicação;
Referência n.º 3 - Código - DUT/GOU - 02 - Titularidade de Licenciatura obrigatória, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, na seguinte área: Arquitetura;
Inscrição na respetiva Ordem Profissional;
Referência n.º 4 - Código - DPT/SP-01 - Titularidade de Licenciatura obrigatória, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, na seguinte área: Engenharia Civil;
Inscrição na respetiva Ordem Profissional;
Referência n.º 5 - Código - DOMSU/SAD-04, Referência n.º 6 DOMSU/SAD-09 e Referência n.º 7 DOMSU/SAD-03- Titularidade de escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP;
Não é possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicação integral do presente procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público - BEP (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Município de Ourém
(www.ourem.pt), disponível para consulta, a partir da data da publicação na BEP.
9 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.
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