2020-09-28 - Declaração de Retificação 36/2020 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 203/2020, de 21 de agosto, do Ambiente e Ação Climática, que altera a Portaria n.º 102/2015, de 7 de abril, que estabelece os critérios de atribuição da autorização para a instalação do sobre-equipamento de centros eletroprodutores eólicos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 21 de agosto de 2020

2020-09-28 - Aviso 43/2020 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas em 2 de dezembro de 2010, incluindo os Anexos I a IV, e sobre a entrada em vigor do Protocolo que altera o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, incluindo os Anexos I a IV, a fim de ter em conta a adesão da Croácia à União Europeia, assinado em Bruxelas em (...)

2020-09-28 - Aviso 44/2020 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, assinado em Bruxelas em 15 de dezembro de 2010, e sobre a entrada em vigor do Protocolo que altera o Acordo de Aviação Euro-Mediterrânico entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da Croácia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 3 de maio de 2016