2020-09-29 - Resolução da Assembleia da República 76/2020 - Assembleia da República

Deslocação do Presidente da República a Espanha

2020-09-29 - Decreto-Lei 78/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Transpõe diversas diretivas e garante o cumprimento de obrigações decorrentes de regulamentos europeus no domínio da fitossanidade

2020-09-29 - Resolução do Conselho de Ministros 81/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

2020-09-29 - Portaria 225/2020 - Administração Interna

Primeira alteração à Portaria n.º 1432/2008, de 10 de dezembro, que aprovou o modelo de título de residência a ser emitido a cidadãos estrangeiros autorizados a residir em território nacional, e segunda alteração à Portaria n.º 1334-D/2010, de 31 de dezembro, que aprova os modelos de certificado de registo de cidadão da União Europeia

2020-09-29 - Portaria 226/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a AHSA - Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB

2020-09-29 - Portaria 227/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão do acordo coletivo entre a LACTICOOP - União de Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, UCRL, e outra e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços/UGT - SINDCES/UGT

2020-09-29 - Decreto-Lei 78-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19