Aviso (extrato) n.º 17181/2020
Sumário: Renovação de comissões de serviço do arquiteto Eduardo Jorge Correia da Costa Ferreira no cargo de chefe da Divisão de Planeamento, Gestão Urbanística e Requalificação Urbana e da engenheira Ana Paula da Silva Diogo no cargo de chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos.
Renovação de comissões de serviço
Para efeitos do disposto na alínea c), do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despachos do Sr. Presidente da Câmara Municipal da presente data, e nos termos dos artigos 23.º e 24.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, também na sua atual redação, foram renovadas, por mais três anos, as Comissões de Serviço dos dirigentes desta autarquia abaixo identificados, cujos termos ocorriam em 18.12.2020:
Arq.º Eduardo Jorge Correia da Costa Ferreira, no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento, Gestão Urbanística e Requalificação Urbana;
Eng.ª Ana Paula da Silva Diogo, no cargo de Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos.
As presentes renovações não estão sujeitas a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da Lei 98/97, de 26 de agosto, na sua atual redação.
13 de outubro de 2020. - A Vereadora, Sandra Isabel Silva Melo Almeida.
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