2025-03-19 - Anúncio de procedimento 6975/2025 - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Aquisição de serviços para cedência de espaços formativos e fornecimento de serviços associados, para realização de ações de formação profissional a desenvolver pelo Serviço de Emprego e Formação Profissional de Seia, do Centro de Emprego e Formação Profissional da Guarda, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P.

2025-04-17 - Regulamento da CMVM 3/2025 - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

Altera os Regulamentos da CMVM n.os 8/2018, de 21 dezembro, 1/2020, de 25 de fevereiro, 7/2020, de 16 de dezembro, 8/2020, de 16 de dezembro, 9/2020, de 16 de dezembro, 6/2023, de 25 de agosto, e 7/2023, de 29 de dezembro, e revoga o Regulamento da CMVM n.º 1/2016, de 25 de maio.

2025-05-14 - Despacho 5489/2025 - Instituto Politécnico de Coimbra

Delegação da presidência, no Doutor Rui Jorge da Silva Antunes, professor coordenador, do júri do concurso documental para um posto de trabalho na categoria de investigador auxiliar, para a área científica de Ciências do Desporto ― Treino Desportivo e Exercício Físico para o Instituto de Investigação Aplicada, no âmbito do contrato-programa no âmbito do FCT-Tenure.

2025-07-15 - Anúncio de procedimento 18837/2025 - Município de Estremoz

A intervenção consiste essencialmente na implementação da telemetria para monitorização dos equipamentos na maioria das restantes instalações de abastecimento de água do Concelho, para que a DASU conforme solicita, possa com a brevidade possível, estabelecer e monitorizar Zonas de Medição e Controlo (ZMC`s) em termos de volumes de água e de conhecimento de pressões.

1983-07-23 - Portaria 776/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo

Altera o n.º 2.º, n.º 1, da Portaria n.º 280/83, de 15 de Março, e o n.º 8.º, n.º 1, da Portaria n.º 714-C/83, de 23 de Junho (sujeita, no continente, ao regime de preços máximos vários tipos de leite)).

1995-08-28 - Portaria 1046/95 - Ministério da Agricultura

RENOVA, POR UM PERIODO DE 10 ANOS, A CONCESSAO DA ZONA DE CAÇA TURÍSTICA DA HERDADE DO ZAMBUJAL DO CONDE, ABRANGENDO OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'HERDADES DO ZAMBUJAL DO CONDE 1 E 2', SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA TOUREGA, MUNICÍPIO DE ÉVORA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE 13 DE AGOSTO DE 1995.

1996-01-10 - Acórdão 2/96 - Supremo Tribunal de Justiça

A disciplina autónoma do processo penal em matéria de prazos prescinde da figura da dilação, pelo que a abertura da instrução tem de ser requerida no prazo, peremptório, de cinco dias, previsto no n.º 1 do artigo 287.º do Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei 87/87, de 17 de Fevereiro (Processo n.º 46249).

1999-04-30 - Decreto-Lei 144/99 - Ministério das Finanças

Actualiza em 2% as taxas do imposto municipal sobre veículos constantes das tabelas I a IV, a que se refere o nº 1 do artigo 8º do Regulamento do Imposto Municipal sobre Veículos, aprovado pelo Decreto Lei 143/78, de 12 de Junho, publicado em anexo ao presente diploma, do qual fazem parte integrante, as mesmas tabelas actualizadas.

2001-03-10 - Portaria 195/2001 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do Curso de Complemento de Formação Científica e Pedagógica para Professores do 2.º ciclo do Ensino Básico no grupo disciplinar de Educação Musical, criado pela Portaria nº 281-B/99, de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Lisboa. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999 inclusive.

2001-04-03 - Resolução do Conselho de Ministros 37/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/91, de 24 de Janeiro, e procede à suspensão do mesmo na área delimitada na planta anexa. Estabelece também a composição mista de acompanhamento e designa as respectivas entidades que a compõem.