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Segunda notificação aos mediadores de seguros indicados no anexo da decisão do diretor do Departamento de Autorizações e Registo do Instituto de Seguros de Portugal de 6 de julho de 2012, na sequência da devolução pelos serviços postais das cartas datadas de 10 de julho de 2012, remetidas para os respetivos endereços registados no Instituto de Seguros de Portugal
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Determina a remuneração a atribuir aos membros das comissões de acompanhamento e avaliação que não sejam trabalhadores da Administração Pública nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 14.º do Regulamento das Modalidades de Apoio Directo às Artes, constante do anexo i da Portaria n.º 1204-A/2008, de 17 de Outubro
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Internato médico 2007 (ano comum), colocação de Ana Filipa de Freitas Rebelo, Berto Gil Moreira Ferreira Gomes, Emicilia Ferreira Lopes Almeida Sequeira Martinho, Joana Areias Sobrinho Simões, João Pedro Lopes Raposo, Manuel Alejandro Regueiro Dominguez, Mário Rui Dos Santos e Silva Cardoso, Nélson Carlos Vale, Ricardo Jorge Sâncio Moreira Pinto e Sara Santiago Gomes
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Sentença e notificação de interessados nos autos de insolvência n.º 175/07.8TYVNG, do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, 1.º Juízo de Vila Nova de Gaia, em que é insolvente João Enacer e Nuno, Lda., NIF 504952633, com endereço na Travessa de Bernardo Santareno, 101, cave, Senhora da Hora, Matosinhos
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Não julga inconstitucional a norma do n.º 3 do artigo 27.º do Código das Expropriações, na interpretação segundo a qual entre as circunstâncias a ponderar no cálculo do valor de um solo integrado na Reserva Agrícola Nacional (RAN) se pode incluir a existência de expectativas de construção resultantes do forte desenvolvimento urbanístico da zona onde se localizam as parcelas expropriadas
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Renovação das comissões de serviço como coordenador, equiparado a chefe divisão, do Gabinete do Sistema de Informação Geográfica, Dr. Carlos Moreira, por mais três anos, com início em 1 de Agosto de 2008 e como coordenador, equiparado a chefe de divisão, do Gabinete de Estatística, Dr. Joaquim Clemente, por mais três anos, com início em 25 de Outubro de 2008
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Considerando a necessidade de admissão de pessoal para Junta de Freguesia da Ericeira, foi determinada a abertura, pelo Senhor Presidente da Junta, por despachos exarados em 11 de janeiro 2016 e em 11 de maio de 2016, de dois Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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Abertura de procedimento concursal comum com vista à constituição de reserva de recrutamento para 1 (um) posto de trabalho no mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, na carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
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Lista unitária de ordenação final após homologada dos candidatos admitidos ao procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 02 postos de trabalho não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria (ref.pccr.003.2015), a que corresponde a carreira e categoria de assistente operacional, e a área de atividade de ação educativa
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Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para ocupação de dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico, com curso tecnológico ou técnico-profissional que confira certificado de qualificação profissional de nível III, na área de turismo ou animador sociocultural
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