2008-02-28 - RESOLUÇÃO 28/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra pública "2.ª Circular a Ponta Delgada - Reformulação".

2008-02-28 - RESOLUÇÃO 27/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra pública "Via Rápida Lagoa/Ribeira Grande - Aditamento 1".

2008-02-28 - DESPACHO NORMATIVO 15/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a produção de electricidade. Revoga o Despacho Normativo n.º 4/2008, de 28 de Janeiro.

2008-02-28 - DESPACHO 162/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Regulamento que define o regime de acesso aos apoios do Programa Operacional do Fundo Social Europeu para a Região Autónoma dos Açores, designado por PRO-EMPREGO, a conceder no âmbito das acções de formação previstas na Tipologia T2.1 Formação de activos.

2008-02-28 - Resolução do Conselho de Ministros 38/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina o envio de um contingente militar para o Chade/República Centro-Africana, no âmbito da EUFOR TCHAD/RCA, sob égide da União Europeia.

2008-02-28 - Resolução do Conselho de Ministros 39/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as orientações para a execução da reorganização da estrutura superior da defesa nacional e das Forças Armadas.

2008-02-28 - Resolução do Conselho de Ministros 40/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português e a SUBERUS - SGPS, S. A., a CILLO - SGPS, S. A., a Manufacturas Mecânicas Flexus, S. A., e a EUROGALVA - Galvanização e Metalomecânica, S. A., que tem por objecto a construção de uma nova unidade de galvanização por imersão a quente, desta última sociedade, em Santa Maria da Feira.

2008-02-28 - Resolução do Conselho de Ministros 41/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a Solar Plus - Produção de Painéis Solares, S. A., relativo à realização de um projecto de investimento em Oliveira do Bairro.

2008-02-28 - Resolução do Conselho de Ministros 42/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Tomar.

2008-02-28 - Resolução do Conselho de Ministros 43/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial pelo prazo de dois anos do Plano Director Municipal de Vila do Conde e publica as medidas preventivas para a mesma área publicadas em anexo.

2008-02-28 - Decreto Legislativo Regional 5/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Altera (primeira alteração) o Decreto Legislativo Regional n.º 20/2005/A, de 22 de Julho, que estabelece o regime jurídico da concessão de apoios financeiros a atribuir no combate à infestação por térmitas. Republica em anexo o citado diploma.