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Cita os beneficiários Maria da Conceição da Mata Geraldes, Emídio José da Mata Geraldes, Henrique José da Mata Geraldes e José Augusto da Mata Geraldes ou, em caso do seu falecimento os seus representantes sucessórios ou, não os havendo, outros herdeiros da sócia n.º 21571, Maria Eunice Lisboa da Mata Geraldes, no âmbito do seu processo de falecimento.
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Mandata o Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência para, com o grupo operacional criado pela Resolução nº 80/98 de 7 de Julho, do Conselho de Ministros, concretizar a ajuda humanitária de emergência aos sinistrados da situação catastrófica resultante das chuvas torrenciais que têm caído na Venezuela. Produz efeitos a partir de 19 de Dezembro de 1999.
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Torna público que, por nota de 30 de Novembro de 1999 e nos termos do artigo 42º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter Portugal, em 15 de utubro de 1999, nos termos do artigo 40.º, parágrafo 2.º, estendido a Convenção a Macau.
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2005-01-25 -
Portaria
72/2005 -
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, dos Negócios Estrangeiros e da Educação
Prorroga para o ano de 2005 a autorização da despesa relativa à empreitada de obras públicas do Centro de Ensino e Língua Portuguesa de Luanda, República de Angola, conferida por força da Portaria n.º 1012/2001(2.ª série), de 14 de Fevereiro, no valor que estiver por executar das verbas já devidamente cabimentadas.
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Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2005/M, de 19 de Abril, da Região Autónoma da Madeira, a primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2002/M, de 21 de Novembro (aplica o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2002/M, de 1 de Março, ao pessoal de inspecção da Direcção Regional da Administração Pública e Local).
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, contendo a terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/35/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho.
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Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2008, uma emissão comemorativa da moeda corrente de (euro) 2, designada por 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e a proceder à comercialização das correspondentes moedas com acabamento especial.
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Estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros pelos serviços e organismos do Ministério da Saúde a entidades privadas sem fins lucrativos, para o ano de 2011, visando promover o desenvolvimento de acções e projectos nos domínios da promoção da saúde, da prevenção e tratamento da doença, da reabilitação, da redução de danos e da reinserção.
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2013-03-05 -
Anúncio de procedimento
1064/2013 -
Águas do Mondego S. M. de Abastecimento de Água e Saneamento do Baixo Mondego Bairrada SA
Empreitada de "Execução da ETA do Paúl (Fase 1), da Torre de Pressão e respetiva ligação à conduta de abastecimento ao Sector Norte; Equipamento e Condutas de interligação entre os Furos L6, L7 e L10 e a Torre de Pressão; Execução do Reservatório e Estação Elevatória de Amor".
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Abertura de concurso documental, internacional, pelo prazo de 35 dias úteis a contar da publicação do presente edital no Diário da República, para recrutamento de um professor coordenador, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Área Disciplinar de Ciências Empresariais, Sociais e Direito, para a Escola Superior de Tecnologia e Gestão, do Instituto Politécnico de Bragança
218516/218671
