1992-02-05 - Portaria 76/92 - Ministério da Justiça

Eleva o Cartório Notarial de Vale de Cambra e a Conservatória do Registo Civil de Ovar à 1.ª classe e a Conservatória dos Registos Predial e Comercial de Peniche à 2.ª classe e desanexa o Cartório Notarial das Conservatórias dos Registos Civil, Predial e Comercial de Tabuaço e a Conservatória do Registo Civil da dos Registos Predial e Comercial de Peniche.

1997-01-31 - Decreto Regulamentar 2/97 - Ministério da Ciência e da Tecnologia

Cria na Academia das Ciências de Lisboa uma secção de natureza administrativa e um lugar de chefe de secção no respectivo quadro de pessoal aprovado pela Portaria 653/87, de 27 de Julho. Na parte que respeita ao grupo de pessoal administrativo, operário e auxiliar, aquele quadro de pessoal passa a ser o constante do mapa publicado em anexo.

2010-02-05 - Despacho 2401/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

Autoriza excepcionalmente a Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República a celebrar no ano de 2010, um número máximo de 50 contratos de prestação de serviços com pessoas singulares, nas modalidades de tarefa e avença, desde que o trabalho executado se destine à prossecução das suas atribuições e competências legalmente definidas.

1962-02-24 - Decreto 44205 - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

Substitui os quadros do pessoal da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, descritos nos n.os 1) e 2) do artigo 108.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério da Educação Nacional, e abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, destinado a reforçar verbas inscritas no orçamento do último dos mencionados Ministérios.

2011-03-18 - Portaria 421-A/2011 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Autoriza o Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P., a assumir encargos com a celebração de contratos de serviços de comunicação de dados e conectividade, através da adopção de procedimento de ajuste directo, até ao montante máximo de (euro) 4 605 500, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.

2015-01-08 - Lei 2/2015 - Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 36/2013, de 12 de junho, que aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar a proteção da saúde humana, transpondo a Diretiva de Execução n.º 2012/25/UE, da Comissão, de 9 de outubro, que estabelece procedimentos de informação para o intercâmbio

2013-06-25 - Despacho 8280/2013 - Parque Escolar, E. P. E.

Subdelegação de competências nos adjuntos do diretor-geral da Delegação Norte, António Jorge Martins Fernandes Dias e Clara Maria Tavares de Pinho, nos diretores-coordenadores Nuno Alexandre Dias dos Santos Oliveira de Abreu, João Luís Torres de Sousa Marques e Carlos Nuno Tenreiro Pais Costa Pereira e nos diretores de projeto João Jorge da Silva Gomes e Rui Nélson Reis Carreira

2013-09-12 - Edital 900/2013 - Instituto Politécnico de Bragança

Abertura de concurso documental, de âmbito internacional, pelo prazo de 30 dias úteis, para recrutamento de um professor-adjunto, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o Departamento de Tecnologias de Diagnóstico e Terapêutica, no conjunto de unidades curriculares de Imunohemoterapia Laboratorial, Bioquímica Clínica e Microbiologia Clínica Laboratorial para a Escola Superior de Saúde de Bragança

2011-12-09 - Anúncio de procedimento 5949/2011 - Direcção-Geral do Tribunal de Contas

Aquisição de serviços de comunicações entre a Sede do Tribunal de Contas, em Lisboa, a Secção Regional da Madeira, no Funchal e a Secção Regional dos Açores, em Ponta Delgada, para suporte aos serviços de transação de dados, serviços de mensagens, outros serviços de voz e dados (video conferência) e acesso à internet, pelo periodo de 24 meses.

2012-03-20 - Aviso 4427/2012 - Município de Barcelos

Alteração às especificações dos lotes n.º 6 e 6.1, do loteamento sito no lugar de Cruto, da freguesia de Ucha S. Romão, do concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento n.º 78/81, emitido em 21 de julho de 1981 e posteriores aditamentos, a que se refere o processo n.º 78/81-A, requerida por Paulo Sérgio de Sousa Bacelar Fortes e outro