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Abertura de procedimento concursal comum para três postos de trabalho na categoria e carreira geral de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções no Gabinete de Avaliação e Acreditação de Cursos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) do Instituto Politécnico de Leiria (IPL)
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Deliberação camarária que deu inicio à elaboração do Plano de Pormenor a Nascente da Rua Dr. José d'Arruela em Ovar, aprovou a minuta de contrato de planeamento e respectivos termos de referência, a abertura de um período de participação pública, o prazo de elaboração e a classificação do Plano em termos de avaliação ambiental estratégica
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Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de postos de trabalho na carreira de assistente técnico, categoria de assistente técnico, na área de acção educativa, com Maria Teresa Gonçalves Silva, Tânia Andreia Fernandes Martinho, Helena Isabel do Nascimento Epifânio, Carla Maria Afonso S. Barreiros Daniel e Rosemary Ferreira Santos Milheiro
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2011-12-15 - Despacho (extracto) 16852/2011 - Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Subdelegação de poderes do presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais nos presidentes dos Tribunais Administrativos e Fiscais e dos Tribunais Centrais Administrativos para a prática dos actos relativos a licenças, faltas, autorizações de ausência do serviço e autorizações de residência dos juízes em exercício de funções naquele tribunal
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Autoriza a renovação do contrato de trabalho dos docentes da Escola Superior de Tecnologia de Setúbal Catarina Ferreira dos Santos, Graça Maria de Matos Paisana Tinoco Fraga, José António Sena Pereira, Júlia Maria da Rocha Vilaverde Justino, José Nuno Pereira de Melo Pinto Lopes, Mariana Iolanda Bárbara Dias e Vanda Isabel Pereira Rosado Silva
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Procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho: um posto de trabalho na categoria técnico superior (serviço social); um posto de trabalho na categoria técnico superior (arquitectura paisagista), e um posto de trabalho na categoria de assistente operacional (cantoneiro limpeza)
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, para o exercício de funções de varejador, com os trabalhadores Acácio Pereira da Costa, Manuel de Matos Dias Pimenta, Agostinho de Almeida Simões e José Manuel Rosa dos Santos
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Declaração de rectificação dos procedimentos concursais comuns para recrutamento, com constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, a termo resolutivo certo, de três postos de trabalho de assistente técnico, da carreira de assistente técnico e de um posto de trabalho de assistente operacional, da carreira de assistente operacional
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Renovação dos contratos administrativos de provimento de Rui Jorge Branco Cavaleiro, João da Silva Rodrigues, José Domingos Vieira Pimenta, Augusto Gil Macedo de Abreu Dias, José Paulo de Jesus Ferreira, José Luís de Sousa Rodrigues, Carlos Jorge Coelho Veloso, Margarida d'Orey Soares Franco Pinto Leite e Maria Alexandra Teixeira Borges Vieira Pouzada
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Não julga inconstitucionais as normas dos artigos 733.º e 736.º, n.º 1, do Código Civil, na interpretação segundo a qual um crédito do Estado originado numa dívida de IVA dotado de privilégio creditório prefere a um crédito derivado de uma multa de natureza criminal para cobrança da qual foi instaurada uma execução e penhorados bens móveis
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