2025-08-13 - Despacho 9664-A/2025 - Presidência do Conselho de Ministros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete da Ministra da Administração Interna, Gabinete da Ministra da Saúde, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia, Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar

Prorrogação da declaração da situação de alerta até às 23h59 do dia 15 de agosto de 2025, para todo o território continental.

2025-08-14 - Despacho 9712-C/2025 - Presidência do Conselho de Ministros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia, Cultura, Juventude e Desporto e Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete da Ministra da Administração Interna, Gabinete da Ministra da Saúde, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia, Gabinete da Ministra da Cultura, Juventude e Desporto e Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar

Prorrogação da declaração da situação de alerta até às 23h59 do dia 17 de agosto de 2025, para todo o território continental.

2025-10-27 - Anúncio de procedimento 27984/2025 - Agrupamento de Escolas de Santa Maria da Feira

Aquisição de equipamentos industriais de cozinha e restaurante destinados à prática educativa e formativa no Centro Tecnológico Especializado Industrial de Hotelaria e Restauração, a executar no âmbito do projeto de investimento aprovado sob o Termo de Aceitação nº TA-4002, referente à componente 6 "Qualificac¿o¿es e Compete¿ncias" do Plano de Recuperac¿a¿o e Resilie¿ncia (PRR) e investimento RE-C06-i01: Modernizac¿a¿o da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formac¿a¿o profissional, visando robustec (...)

1991-04-05 - Despacho Normativo 78/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

DEFINE OS CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DOS PROJECTOS FLORESTAIS QUE OBTENHAM PARECER TÉCNICO FAVORÁVEL, DE ACORDO COM O NUMERO 4 DO ARTIGO 6 DO DECRETO REGULAMENTAR 5/91, DE 19 DE FEVEREIRO (REGULA, NO QUE RESPEITA AOS MECANISMOS DE DECISÃO E EXECUÇÃO, O REGIME ESTABELECIDO PELO DECRETO LEI NUMERO 81/91, RELATIVO A MELHORIA DA EFICÁCIA DAS ESTRUTURAS AGRÍCOLAS, DE ACORDO COM AS REGRAS FIXADAS NO REGULAMENTO (CEE) 797/85 (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 12 DE MARCO, CONSIDERANDO-SE AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS REGULA (...)

1992-08-13 - Aviso 114/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO QUE, POR NOTA DE 9 DE JUNHO DE 1992 E NOS TERMOS DO ARTIGO 17 DA CONVENCAO RELATIVA AO RECONHECIMENTO E A EXECUÇÃO DAS DECISÕES EM MATÉRIA DE OBRIGAÇÕES DE ALIMENTOS EM RELAÇÃO A CRIANÇAS, CONCLUIDA NA HAIA EM 15 DE ABRIL DE 1958, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICOU TER A ESPANHA DECLARADO POR NOTA DATADA DE 24 DE ABRIL DE 1992 E RECEBIDA NAQUELE MINISTÉRIO EM 27 DE ABRIL DE 1992, E NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3 DO ARTIGO 17, ACEITAR A ADESÃO DA HUNGRIA A ME (...)

1993-07-07 - Portaria 652/93 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

APROVA AS NORMAS REGULAMENTARES DE APRENDIZAGEM E PRÉ-APRENDIZAGEM, PUBLICADAS EM ANEXO, NA ÁREA DE ELECTRICIDADE E SUBAREAS COMPLEMENTARES, DAS SEGUINTES SAÍDAS PROFISSIONAIS: AUXILIAR DE ELECTRICISTA, ELECTRICISTA DE MANUTENÇÃO, ELECTRICISTA DE EDIFICAÇÕES, ELECTRICISTA AUTO, TÉCNICO DE ELECTRICIDADE DE MANUTENÇÃO, TÉCNICO DE ELECTRICIDADE DE EDIFICAÇÕES, TÉCNICO DE ELECTRICIDADE NAVAL, TÉCNICO DE MANUTENÇÃO ELÉCTRICA DE AERONAVES, TÉCNICO DE MANUTENÇÃO RADIOELÉCTRICA DE AERONAVES E TÉCNICO DE ELECTRICIDA (...)

1993-07-30 - Lei 53/93 - Assembleia da República

ALTERA A LEI 6/91, DE 20 DE FEVEREIRO (ENQUADRAMENTO DO ORÇAMENTO DO ESTADO) NO QUE RESPEITA AO ÂMBITO DA CONTA GERAL DO ESTADO E A CONTA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. ALTERA A LEI 77/88, DE 1 DE JULHO (LEI ORGÂNICA DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA) RELATIVAMENTE AO RELATÓRIO E CONTA. ALTERA A LEI 28/92, DE 1 DE SETEMBRO (ENQUADRAMENTO DO ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA) NO QUE RESPEITA A CONTA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL. O DISPOSTO NA PRESENTE LEI PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO RELATÓRIO E CONTA DA ASS (...)

1993-11-26 - Decreto Regulamentar 41/93 - Ministério da Agricultura

REGULAMENTA A LEI ORGÂNICA DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO (IVV), A QUAL FOI APROVADA PELO DECRETO LEI 102/93, DE 2 DE ABRIL. O INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO COMPREENDE OS SEGUINTES SERVIÇOS, CUJAS ATRIBUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES SÃO DEFINIDAS PELO PRESENTE DIPLOMA: DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE PROMOÇÃO E APOIO AO SECTOR, DIRECÇÃO DE SERVIÇOS VITIVINÍCOLAS E CONTROLO DE QUALIDADE, DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DOS ASSUNTOS COMUNITÁRIOS, DIVISÃO JURÍDICA E DE CONTENCIOSO, E DIVISÃO DE IN (...)

1994-07-26 - Portaria 698/94 - Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais

ESTABELECE O REGIME DAS AJUDAS A EXTENSIFICAÇÃO E/OU MANUTENÇÃO DE SISTEMAS AGRÍCOLAS TRADICIONAIS EXTENSIVOS, APROVADO NO ÂMBITO DAS MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS, INSTITUIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) 2078/92 (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 30 DE JUNHO. PUBLICA OS SEGUINTES ANEXOS: ANEXO I - RELATIVO AOS CONCELHOS ABRANGIDOS PELAS MEDIDAS PREVISTAS NO PRESENTE DIPLOMA. ANEXOS II A V - RELATIVOS A DESCRIÇÃO DE CADA UMA DAS REFERIDAS MEDIDAS, DE ACORDO COM OS SEGUINTES ELEMENTOS: CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE, COMPROMISSOS (...)

1994-08-31 - Declaração de Rectificação 128/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A PORTARIA NUMERO 640-I2/94, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE EXTINGUE A CONCESSAO DO REGIME CINEGETICO ESPECIAL ATRIBUIDO PELA PORTARIA NUMERO 834/88, DE 30 DE DEZEMBRO, A ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES DE PORTIMÃO E SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'MONTE DA VINHA', 'CASA VELHA', 'POMBAL', 'COURELA DO MALHÃO DE FERNÃO VAZ', 'MONTE DO BARRIGAO', E OUTROS, SITOS NAS FREGUESIAS DE ALMODÔVAR, SENHORA DA GRAÇA DE PADRÕES E SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DE ALM (...)