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2022-02-18 -
Despacho
2181-B/2022 -
Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e de Estado e dos Negócios Estrangeiros, das Ministras da Administração Interna e da Saúde, do Ministro das Infraestruturas e da Habitação e do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional
Determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras marítimas e fluviais e define os termos e requisitos do respetivo sistema de verificação, bem como a supervisão do seu funcionamento
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2022-03-17 -
Aviso de prorrogação de prazo
504/2022 -
Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Contratação de serviços de desenvolvimento aplicacional tendo em vista a manutenção evolutiva das plataformas de serviços do ePortugal, de acordo com os seguintes termos: - O objeto do Lote 1 consiste no desenvolvimento de aplicações para manutenção evolutiva das plataformas de serviços do ePortugal, em modelo de bolsa de horas, num valor total estimado de 16 896 horas. - O objeto do Lote 2 consiste na manutenção evolutiva da plataforma de formulários, em modelo de bolsa de horas, num valor estimado de 2 81 (...)
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2022-03-21 -
Declaração de retificação de anúncio
89/2022 -
Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Contratação de serviços de desenvolvimento aplicacional tendo em vista a manutenção evolutiva das plataformas de serviços do ePortugal, de acordo com os seguintes termos: - O objeto do Lote 1 consiste no desenvolvimento de aplicações para manutenção evolutiva das plataformas de serviços do ePortugal, em modelo de bolsa de horas, num valor total estimado de 16 896 horas. - O objeto do Lote 2 consiste na manutenção evolutiva da plataforma de formulários, em modelo de bolsa de horas, num valor estimado de 2 81 (...)
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2022-11-14 -
Despacho
13158/2022 -
Presidência do Conselho Ministros, Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial - Gabinetes dos Secretários de Estado da Juventude e do Desporto, da Conservação da Natureza e Florestas e da Administração Local e Ordenamento do Território
Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto de ampliação e alteração de uso de edificação, sita no Lugar da Meã - Parada de Ester, na Freguesia da União das Freguesias de Parada de Ester e Ester, no concelho de Castro Daire, para a sede da Associação Cultural, Desportiva e de Ação Social Sete Casais de Meã
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Reparação da Rede de Água Potável da Freguesia de Ponta Delgada e Boaventura - Intempérie de 25 de dezembro de 2020, a qual tem por objeto: - Recuperação dos reservatórios de água potável do Sítio do Cabo da Ribeira - Boaventura e nos Sítios das Pedras e das Fontes - Ponta Delgada; - Reposição da rede de água potável na freguesia da Boaventura; - Reposição da rede de água potável na freguesia da Ponta Delgada; - Recuperação da Rua Eng. João Canha - Ponta Delgada; - Recuperação da Rua dos Romeiros - Ponta De (...)
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Projeto dos transformadores, fabrico, transporte, seguro, montagem de elementos dos transformadores, colocação no local e demais fornecimentos, prestações de serviços e trabalhos subsidiários e complementares, direta e indiretamente relacionados com o objeto do contrato, incluindo os relativos ao ambiente, à segurança e à qualidade dos equipamentos, comissionamento, colocação em operação e assistência técnica em período de garantia de todos os equipamentos elétricos e mecânicos e sistemas necessários à corr (...)
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Projeto dos transformadores, fabrico, transporte, seguro, montagem de elementos dos transformadores, colocação no local e demais fornecimentos, prestações de serviços e trabalhos subsidiários e complementares, direta e indiretamente relacionados com o objeto do contrato, incluindo os relativos ao ambiente, à segurança e à qualidade dos equipamentos, comissionamento, colocação em operação e assistência técnica em período de garantia de todos os equipamentos elétricos e mecânicos e sistemas necessários à corr (...)
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Piscina Municipal da Mata dos Loios -Trabalhos preparatórios e movimento de terras; Fundações e estrutura; Alvenarias, serralharias, carpintarias, rebocos, revestimentos, pinturas e equipamentos; Coberturas, impermeabilizações e isolamentos; Rede de abastecimento de águas; Rede de drenagem de águas residuais domésticas e de águas pluviais. Instalações elétricas, iluminação e segurança; Instalações de telecomunicações; Instalações e equipamentos de tratamento de água; Instalações mecânicas de Aqueciment (...)
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DEFINE A ESTRUTURA DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ACÇÕES PARA REFORÇO DA APLICAÇÃO DAS NORMAS COMUNS DE QUALIDADE PARA OS FRUTOS E PRODUTOS HORTÍCOLAS E ESTABELECE AS CONDIÇÕES DE ACESSO E OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA QUE OS AGENTES ECONÓMICOS POSSAM BENEFICIAR DAS MEDIDAS NELE PREVISTAS, DE ACORDO COM OS REGULAMENTOS (CEE) 3650/90 (EUR-Lex), DE 11 DE DEZEMBRO E 268/91 (EUR-Lex), DE 1 DE FEVEREIRO. CRIA LINHAS DE APOIO QUE VISAM ACÇÕES DE FORMAÇÃO ESPECIALIZADA, ACÇÕES DE COMUNICAÇÃO E ACÇÕES DE CONCEPÇÃO-REA (...)
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ALTERA A PORTARIA 613/87, DE 16 DE JULHO QUE REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DAS VARIAS SUBSTÂNCIAS QUE POSSAM ENTRAR NA COMPOSICAO DOS PRODUTOS COSMÉTICOS E DE HIGIENE CORPORAL. A PRESENTE ALTERAÇÃO SURGE NA SEQUÊNCIAS DA ENTRADA EM VIGOR DA 14 DIRECTIVA DA COMISSAO 92/8/CEE (EUR-Lex), DE 18 DE FEVEREIRO, QUE ADAPTA AO PROGRESSO TÉCNICO OS ANEXOS III, IV, VI, VII DA DIRECTIVA 76/768/CEE (EUR-Lex), DE 27 DE JULHO RELATIVA A APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES DOS ESTADOS MEMBROS RESPEITANTES AOS PRODUTOS COSMÉTICOS
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