2022-12-16 - Portaria 924/2022 - Administração Interna e Finanças - Gabinetes das Secretárias de Estado da Administração Interna e do Orçamento

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição para a elaboração de projeto de execução para a reabilitação do antigo salão nobre/biblioteca e piso da 4.ª divisão e remodelação do posto de controlo de acessos, balneário e rede de gás do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, para os anos de 2018 a 2023, até ao montante máximo de 17 500 (euro), acrescido do IVA nos termos legais

2024-09-23 - Anúncio de procedimento 19668/2024 - Município de Bragança

Aquisição de serviços de Higiene e Limpeza nas instalações da Piscina e Pavilhões Municipais (Arnaldo Pereira, Coxa e Bancada), Teatro Municipal, Centro Cultural Municipal Adriano Moreira e Biblioteca Municipal, Parques de Estacionamento na Av. Sá Carneiro e Praça Camões, Centro de Arte Contemporânea Graça Morais, Museu da Cultura Sefardita e Loja Interativa de Turismo, Central de Camionagem de Bragança, Museu Ferroviário, Instalações Sanitárias Públicas e Instalações no Aeródromo, para o ano de 2025, com p (...)

2025-03-03 - Anúncio de procedimento 5359/2025 - Alsa Todi Metropolitana de Lisboa, Lda.

O contrato a celebrar tem por objeto a "Aquisição de autocarros elétricos para o serviço público urbano de transporte coletivo de passageiros na zona sudoeste da área metropolitana de Lisboa", de acordo com as especificações técnicas constantes do presente Caderno de Encargos e respetivos anexos, que inclui o seguinte: a) Grupo I - A aquisição de 24 autocarros standard: Categoria M3, Classe I, piso baixo integral, duas portas. b) Grupo II - Aquisição de 36 autocarros elétricos, categoria M3, Classe II, com (...)

2025-06-30 - Anúncio de procedimento 17204/2025 - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

2025.750.02.F1 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM OBRAS PRR, POR LOTES: Lote 1 – 2025.037.01.F1 - SFP Castelo Paiva – Construção do futuro Polo de Formação – PRR Lote 2 – 2025.024.01.F1 - PFP Maia - Construção do futuro Polo de Formação – PRR Lote 3 – 2014.041.09.F1 - SFP do Porto - Pav.1 - Instalação da Área Pedagógica / Restauração – PRR Lote 4 – 2019.082.01.F1 - SFP de Águeda – Requalificação das Instalações – PRR Lote 5 – 2021.005.01.F1 - SFP de Braga – Bloco C – (...)

1991-02-07 - DESPACHO-EXTRACTO DDE92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o extracto do despacho da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 26 de Janeiro de 1991, página 929, de nomeação do licenciado Carlos Alberto de Atayde Montez . (assim onde se lê: “Por despacho do Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de 90.01.16” deve ler-se “Por despacho do Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de 91.01.16” e que a data do mencionado extracto é de 91.01.1 (...)

1993-09-09 - Portaria 840/93 - Ministério da Educação

AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS CURSOS DE ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO, CIENCIAS ADMINISTRATIVAS E PSICOLOGIA SOCIAL E DO TRABALHO, NO INSTITUTO ERASMUS DE ENSINO SUPERIOR, DE ACORDO COM OS RESPECTIVOS PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS EM ANEXO. AOS REFERIDOS CURSOS E RECONHECIDO O GRAU DE LICENCIATURA. NOTA: DETERMINADA A CESSACAO DE ACTIVIDADE DO INSTITUTO ERASMUS DO ENSINO SUPERIOR E A TRANSIÇÃO PARA A UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA DAS AUTORIZAÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE CURSOS E OS RECONHECIMENTOS DE GRAUS E DIPLOMA (...)

1994-11-05 - Aviso 293/94 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO QUE O SECRETARIO-GERAL DO CONSELHO DA EUROPA, POR COMUNICAÇÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 1994, INFORMOU QUE EM 30 DE JUNHO E EM 29 DE SETEMBRO DE 1993 OS GOVERNOS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS E DO PRINCIPADO DO LIECHTENSTEIN CONCLUIRAM, POR TROCA DE NOTAS, UM ARRANJO PREVISTO NO ARTIGO 27, NUMERO 4, DA CONVENÇÃO EUROPEIA DE EXTRADIÇÃO, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1957, RELATIVO À EXTENSÃO DA CONVENÇÃO ÀS ANTILHAS NEERLANDESAS E A ARUBA. O ARRANJO ENTROU EM VIGOR EM 1 DE DEZEMBRO DE 1993

1995-08-21 - Portaria 1023/95 - Ministério da Agricultura

RENOVA, POR UM PERIODO DE SEIS ANOS, A CONCESSAO DA ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DA HERDADE DO MIXÃO E OUTRAS, ABRANGENDO OS REDIOS RÚSTICOS DENOMINADOS 'MONTE NOVO DO VALE PIO', 'HERDADE DO MIXAO', 'VALE PIO DE CIMA', E 'VALE PIO DE BAIXO', 'C. SAO MARRAO', 'HERDADE DO CABRIL', 'HERDADE DAS ALMAS', 'HERDADE DO FUNCHAL', 'HERDADES DA PIPA E PIPEIRA', 'HERDADE DA JUNCEIRA' E 'CORELAS D. MARIA', SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, MUNICÍPIO DE ALANDROAL. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE (...)

1998-02-19 - Portaria 83/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera os seguintes Regulamentos: - Regulamento de Aplicação da Medida de Infra-Estruturas, aprovado pela Portaria 809-A/94 de 12 de Setembro; - Regulamento de Aplicação da Medida de Apoio às Explorações Agrícolas, aprovado pela Portaria 809-C/94 de 12 de Setembro; - Regulamento do Programa de Desenvolvimento Florestal, aprovado pela Portaria 809-D/94 de 12 de Setembro (posteriormente alterada pela Portaria 606/96 de 25 de Outubro); - Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas à Melhoria da Eficácia das E (...)

1998-07-03 - Aviso 134/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 26 de Março de 1997, os Governos da Estónia e da República da Moldova depositado, em, respectivamente, 17 a 24 de Outubro de 1996, os instrumentos de adesão à revisão de 1990 do Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluído em Montreal em 16 de Setembro de 1997 e em vigor, a nível internacional, desde 1 de Janeiro de 1989. Para Portugal a Autoridade Central é o Instituto de Meteorologia, D (...)