2005-08-19 - DESPACHO CONJUNTO 601-A/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Devido a lapso dos serviços, o despacho conjunto publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 22 de Julho de 2005, com a data errada de 4 de Julho de 2005, quando é certo que o mesmo foi efectivamente proferido pelos signatários em 30 de Junho de 2005. Neste contexto e para os devidos efeitos, rectifica-se o lapso em apreço, declarando-se expressamente ser 30 de Junho de 2005 a data correcta do despacho conjunto de nomeação do engenheiro Mário Alves Fernandes para a comissão de apreciação das pr (...)

2011-11-16 - Despacho 15548/2011 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Delega competências do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Maria Cabrita de Araújo Leite dos Santos Silva, no director regional de Educação do Algarve, Alberto Augusto Rodrigues de Almeida, na directora regional do Alentejo, Maria Reina Martin Ferreira Pimpão, no director regional de Lisboa e Vale do Tejo, José Alberto Moreira Duarte, na directora regional do Centro, Cristina Fernandes de Oliveira (...)

2014-05-02 - Lei 25/2014 - Assembleia da República

Altera (segunda alteração) a Lei 9/2009, de 04 de março, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 07 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Diretiva 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de novembro, que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia, alterada pela Lei 41/2012, de 28 de agosto e transpõe parcialmente para a ordem jurídica in (...)

2013-06-25 - Anúncio de procedimento 3146/2013 - Centro Hospitalar de Lisboa Central E.P.E.

Fornecimento de reagentes e demais bens necessários para a realização das análises clínicas listadas no Anexo I a este Caderno de Encargos (reagentes específicos e não específicos, calibradores, controlos e consumíveis necessários à realização das análises clínicas; controlos de qualidade internos; realização de confirmações de resultados duvidosos a laboratórios externos e controlos de qualidade externos, por lote), englobando a colocação, instalação e montagem, pelo prazo de vigência do contrato, dos equi (...)

2024-07-08 - Anúncio de procedimento 13827/2024 - Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira, Rio Maior

Investimento aprovado do Centro Tecnológico Especializado de Informática (CTE) decorre da componente 6 "Qualificações e Competências" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, integrado no RE-C06-i01: "Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional". No decorrer do Concurso Público Internacional - CP.01/2023, o Lote 5 - Portáteis e Multifunções, no valor de 84.275 euros (oitenta e q (...)

2025-07-09 - Anúncio de procedimento 18193/2025 - EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.

A prestação de serviços visa fornecimento de serviços para a execução dos trabalhos definidos para a fase de exploração da rede secundária de rega no âmbito da monitorização do solo. Estes trabalhos têm por objetivo realizar a monitorização de uma rede de pontos de amostragem, inseridos na zona de monitorização A e localizados nos blocos de rega do EFMA, de forma a permitir a análise periódica doa parâmetros mais suscetíveis de degradação, tendo em conta as mudanças no uso do solo e a qualidade de água para (...)

1985-06-07 - Resolução do Conselho de Ministros 27/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do acordo de modificação do contrato de concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo outorgado em 6 de Setembro de 1982, atribui às concessionárias Salén Energy Petróleo (Portugal), S.A.R.L., Salénia Petróleo (Portugal), S.A.R.L. e Neste Petróleo (Portugal), S.A.R.L., a área de concessão nº 229, denominada "Lula", da plataforma continental portuguesa, aprovando a respectiva minuta de contrato e autoriza as respectivas sociedades a constituirem com a (...)

1992-10-12 - Aviso 152/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO QUE, POR NOTA DE 31 DE JULHO DE 1992, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICOU, NA SUA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO, QUE A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA, POR CARTA DE 8 DE JUNHO DE 1992, COMUNICOU QUE SE CONSIDERA VINCULADA QUANTO AO SEU TERRITÓRIO, PELAS SEGUINTES CONVENCOES: CONVENCAO SOBRE O PROCESSO CIVIL, CONVENCAO SOBRE OS CONFLITOS DE LEIS RELATIVAS A FORMA DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS, CONVENCAO DE SUPRESSÃO DA EXIGÊNCIA DA LEGALIZAÇÃO DOS ACTOS PÚBLICOS ESTRA (...)

1993-02-18 - Portaria 197/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE SANTO ANTÓNIO, APROVADO PELA PORTARIA 652/80, DE 16 DE SETEMBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 343/83, DE 29 DE MARCO, 573/83, DE 14 DE MAIO, 722/83, DE 24 DE JUNHO, 876/85, DE 19 DE NOVEMBRO, 565/86, DE 1 DE OUTUBRO, 703/86, DE 22 DE NOVEMBRO, 561/87, DE 7 DE JULHO, 859/87, DE 6 DE NOVEMBRO, 150/88, DE 10 DE MARCO, 755/89, DE 1 DE SETEMBRO, 113/90, DE 12 DE FEVEREIRO, 1121/90, DE 15 DE NOVEMBRO, 45/91, DE 17 DE JANEIRO, E 422/92, DE 22 DE MAIO), PROCEDEND (...)

2004-05-25 - Aviso 99/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota verbal de 30 de Julho de 2003, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido, a pedido e em nome do Governo da República Italiana, depositário do Tratado de Adesão à União Europeia, assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003, a Acta de Rectificação do Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República (...)