Investimento aprovado do Centro Tecnológico Especializado de Informática (CTE) decorre da componente 6 "Qualificações e Competências" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, integrado no RE-C06-i01: "Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional". No decorrer do Concurso Público Internacional - CP.01/2023, o Lote 5 - Portáteis e Multifunções, no valor de 84.275 euros (oitenta e quatro mil e duzentos e setenta e cinco euros), não foi passível de adjudicação, em virtude dos seus dois concorrentes terem sido excluídos do concurso, conforme relatório final de 08/03/2024.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira, Rio Maior

NIPC: 600013391

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: José Albino Frazão Correia

Endereço: Largo Pá Ribeira, 2040 - 227 Rio Maior

Código postal: 2040-227

Localidade: Portugal-Rio Maior

País: Portugal

NUT III: PT185

Distrito: Santarém

Concelho: Rio Maior

Freguesia: Freguesia de Rio Maior

Telefone: 243999040

Endereço da Entidade (URL): https://www.esdacsf.pt

Endereço Eletrónico: geral@esdacsf.pt

Função da Organização: Adquirente

Subfunção da Organização: Líder do grupo

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 05-07-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 84.275,00 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP.02/2024

Descrição: Investimento aprovado do Centro Tecnológico Especializado de Informática (CTE) decorre da componente 6 “Qualificações e Competências” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, integrado no RE-C06-i01: “Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional”. No decorrer do Concurso Público Internacional – CP.01/2023, o Lote 5 – Portáteis e Multifunções, no valor de 84.275 euros (oitenta e quatro mil e duzentos e setenta e cinco euros), não foi passível de adjudicação, em virtude dos seus dois concorrentes terem sido excluídos do concurso, conforme relatório final de 08/03/2024.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 30210000

Preço base s/IVA: 84.275,00 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Portáteis.

Preço base s/IVA: 74.775,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 30210000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Multifunções

Preço base s/IVA: 9.500,00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 30232100



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT185

Localidade: Rio Maior

Distrito: Santarém

Concelho: Rio Maior

Freguesia: Freguesia de Rio Maior

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT185

Localidade: Rio Maior

Distrito: Santarém

Concelho: Rio Maior

Freguesia: Freguesia de Rio Maior



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 5 meses

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Têm fundos EU? Sim



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Certificado

Descrição: - Certificação da qualidade e da assistência técnica.

- Certificação ISO 9001.

- Representação e assistência técnica em Portugal, comprovada pelos fabricantes.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://www.vortal.biz/pt-pt/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Permitido

Prazo para apresentação das propostas: 25-07-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Qualidade

Ponderação: 50%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Preço

Ponderação: 50%

Subfatores: Não



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Faturação Eletrónica: Permitido



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Escola Secundária Dr. Augusto César da Silva Ferreira - Margarida Catarina Antónia Jorge - Gestora de contrato

Endereço: Largo Pá Ribeira, 2040 - 227 Rio Maior

Código postal: 2040-227

Localidade: Portugal-Rio Maior

Telefone: 243999040

Fax:

Endereço eletrónico: geral@esdacsf.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: José Albino Frazão Correia

Cargo: Diretor

417863671