2013-09-03 - Despacho 11435/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino Superior e da Secretária de Estado da Ciência

Nomeia Maria do Carmo da Silva Tavares, para exercer as funções de coordenadora do apoio administrativo aos gabinetes do Secretário de Estado do Ensino Superior e da Secretária de Estado da Ciência, respetivamente, José Alberto Nunes Ferreira Gomes, e Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

2013-08-21 - Despacho 10803/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral do Território

Determina a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre as parcelas de terreno (identificadas em mapa anexo), abrangidas pela declaração de utilidade pública, com caratér de urgência, necessárias à execução dos emissários do Subsistema de Águas Residuais de Vila Verde da Raia, no âmbito do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Trás-os-Montes.

2013-11-20 - Despacho 15045/2013 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e da Secretária de Estado da Ciência

Reconhece que a atividade desenvolvida pelo Centro de Biotecnologia Agrícola e Agroalimentar do Baixo Alentejo e Litoral - CEBAL, NIPC 509 833 195, é de natureza científica, pelo que os donativos concedidos ou a conceder entre 20 de junho de 2012 e 31 de dezembro de 2015 podem usufruir dos benefícios fiscais previstos na lei.

2014-01-10 - Despacho 491/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Educação e Ciência

Delega competências, relacionadas com a assunção de compromissos plurianuais, nos órgãos de direção dos institutos públicos de regime especial e das entidades públicas empresariais tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da educação e ciência e das instituições de ensino superior públicas de natureza fundacional, que não possuam pagamentos em atraso.

2014-02-21 - Despacho 2976/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

Determina que as unidades funcionais prestadoras de cuidados de saúde em matéria de intervenção dos comportamentos aditivos e das dependências no âmbito das Administrações Regionais de Saúde, I.P. (ARS,IP) denominam-se unidades de intervenção local e revestem a natureza de, nomeadamente, centros de respostas integradas, unidades de alcoologia, unidades de desabituação ou comunidades terapêuticas, e estabelece as suas atribuições e funcionamento.

2014-03-19 - Despacho 4141/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral do Território

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno identificadas no mapa de áreas e plantas anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, necessárias à construção de um emissário em ponte — Ligações Técnicas do SAR da Guarda (lote 1) — Subsistema de Pínzio, a localizar na freguesia de S. Pedro do Jarmelo, no concelho da Guarda.

2015-01-26 - Despacho 800-B/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde

Autoriza a abertura de um procedimento de recrutamento destinado ao preenchimento de 115 postos de trabalho correspondentes à carreira especial médica, área de Medicina Geral e Familiar, aos quais podem vir a ser opositores médicos que possuam o respetivo grau de especialista, detentores ou não de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

2015-01-27 - Despacho 834/2015 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Letras

Doutor Ricardo Jorge Rodrigues dos Santos, Professor Auxiliar do mapa de pessoal da Universidade de Évora, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, contratado em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos, precedido de concurso documental, para ocupar um posto de trabalho do mapa de pessoal da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

2014-12-31 - Portaria 1101/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e da Secretária de Estado do Tesouro

Autoriza a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial a proceder à repartição de encargos, relativa às obras de beneficiação e conservação do rés-do-chão do edifício da Presidência do Conselho de Ministros

2014-10-06 - Anúncio 239/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural

Abertura do procedimento de ampliação da classificação do Balneário D. Maria II e do Pavilhão de Segurança (8.ª Enfermaria) do Hospital Miguel Bombarda, de forma a abranger o Edifício Principal (antiga Casa da Congregação da Missão de São Vicente de Paulo), na Rua Dr. Almeida Amaral, na Rua Cruz da Carreira e na Rua Gomes Freire, Lisboa, freguesia de Arroios, concelho e distrito de Lisboa