1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é designada para, assegurando a continuidade da atividade que vinha desempenhando nos anteriores gabinetes, exercer as funções de coordenadora do apoio administrativo aos gabinetes do Secretário de Estado do Ensino Superior e da Secretária de Estado da Ciência, a Senhora D. Maria do Carmo da Silva Tavares, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 26 de julho de 2013.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei, e o remanescente é assegurado, em partes iguais, pelo orçamento de ambos os gabinetes.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de julho de 2013. - O Secretário de Estado do Ensino Superior, José Alberto Nunes Ferreira Gomes. - A Secretária de Estado da Ciência, Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Maria do Carmo da Silva Tavares;
Dados pessoais: Nasceu em Proença-a-Nova, em 5 de maio de 1949;
Categoria/Carreira: Assistente técnica da carreira de assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência;
Formação profissional: Diversa formação profissional no âmbito das funções que desempenha;
Atividade profissional:
Desde 1993 até à presente data tem exercido, ininterruptamente, funções de apoio administrativo nos gabinetes dos diferentes membros do Governo, nas áreas da educação e ciência.
207203851
