2014-06-11 - Despacho 7589/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Direção-Geral do Território

Determina a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da sociedade Águas do Zêzere e Côa, S. A., sobre as parcelas de terreno (identificadas em mapa e planta anexos), abrangidas pela declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, necessárias à construção das ligações técnicas do sistema de águas residuais da Guarda - lote 1 - subsistema de Vila Fernando.

2014-06-12 - Despacho 7672/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Ratifica todos os atos praticados pela Diretora-Geral de Estatística da Educação e Ciência, Professora Doutora Luísa Canto e Castro Loura, relativamente ao procedimento pré-contratual de aquisição de serviços de comunicações de dados, no âmbito da delegação de competências do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, na referida Diretora-Geral.

2014-07-17 - Despacho Normativo 8/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

Fixa, para o território do continente, as normas complementares de execução, os critérios de elegibilidade e de prioridade, e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de direitos de plantação provenientes de reserva, para a instalação de vinhas que satisfaçam as condições de produção de vinho com denominação de origem protegida (DOP) ou vinho com indicação geográfica protegida (IGP).

2014-08-29 - Despacho 10998/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Economia

Autoriza o licenciado Amadeu Ferreira Rocha, vogal executivo do conselho de administração da APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, S. A., a acumular estas funções com as de docente no decurso do ano letivo 2014-2015, no ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão e na ENIDH - Escola Náutica Infante D. Henrique.

2014-09-01 - Despacho 11088-B/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra

Designa a licenciada Ana Paula de Araújo Neto, a licenciada Ana Paula de Sousa Caliço Raposo, o doutor Damasceno Dias e o mestre José Maria Fernandes Pires, subdirectores-gerais da Autoridade Tributária e Aduaneira. Designa ainda o mestre João Pedro Martins Santos para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de diretor do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros.

2015-01-07 - Portaria 9/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Amplia a área de classificação, altera a designação e a categoria de classificação, de imóvel de interesse público para monumento de interesse público, da Igreja de São João Baptista, matriz de São João das Lampas, e respetivo adro, na Avenida Central, São João das Lampas, União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem, concelho de Sintra, distrito de Lisboa

2015-01-12 - Despacho 278/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Local e Adjunto e do Orçamento

Autoriza a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas a celebrar Contratos-Programa com os Municípios de Mértola, Moita, Oliveira do Bairro, Silves e Vila Velha de Ródão e Adendas aos Contratos-Programa celebrados com os Municípios de Almeida, Mogadouro, Ribeira de Pena, Serpa, Silves, Vila de Rei e Tabuaço

2015-05-13 - Portaria 277/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E, a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 553.500,00 (quinhentos e cinquenta e três mil e quinhentos euros), com IVA incluído à taxa legal em vigor, relativo ao contrato de aquisição de reagentes para imuno-hematologia contra colocação de equipamentos

2015-05-18 - Deliberação (extrato) 836/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Nomeação em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, da licenciada Fátima da Assunção do Vale Matos Correia, como Diretora-Adjunta de Centro do Centro de Emprego e Formação Profissional do Pinhal Interior Norte da Delegação Regional do Centro, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 1 de abril de 2015

2015-05-26 - Aviso (extrato) 5703/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Manutenção de reconhecimento da Tradição e Qualidade - Associação Interprofissional para os Produtos Agro-Alimentares de Trás-os-Montes como organismo de controlo e certificação para produtos agrícolas transformados destinados a serem utilizados como géneros alimentícios (não inclui leveduras), produtos agrícolas vivos ou não transformados (não inclui aquicultura e algas marinhas), e alimentos para animais obtidos em modo de produção biológico