2014-07-17 - DECLARAÇÃO 7/2014 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Designa o Juiz de direito Rui Manuel Correia Moreira, em representação do Conselho Superior da Magistratura e o Procurador-geral-adjunto António Joaquim Moreira, em representação do Conselho Superior do Ministério Público, como membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal.

2014-07-17 - DECLARAÇÃO 7/2014 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Designa o Juiz de direito Rui Manuel Correia Moreira, em representação do Conselho Superior da Magistratura e o Procurador-geral-adjunto António Joaquim Moreira, em representação do Conselho Superior do Ministério Público, como membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal.

2014-07-17 - Declaração 8/2014 - Assembleia da República

Declara os membros (efetivos e suplentes) que foram designados ou eleitos para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).

2014-07-17 - Portaria 146/2014 - Ministério da Educação e Ciência

Autoriza o registo dos estatutos do Instituto Universitário da Maia - ISMAI, cujo texto publica em anexo.