2012-10-15 - Aviso (extrato) 13693/2012 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador Joaquim António Dores Vinagre, para a carreira/categoria de assistente operacional do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES da Lezíria II - Lezíria, com efeitos a partir de 1 de junho de 2012

2009-09-18 - Despacho 21132/2009 - Instituto Politécnico de Lisboa - Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa

Plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre na especialidade de Radiações Aplicadas às Tecnologias da Saúde, nas áreas de especialização em Imagem Digital com Radiação X, em Imagem Molecular, em Protecção Contra Radiações, em Ressonância Magnética e em Terapia com Radiações, da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa

2015-09-21 - Portaria 710/2015 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna - Gabinetes da Ministra da Administração Interna e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza a Polícia de Segurança Pública a assumir, mediante o reembolso ao Município de Cascais, os encargos orçamentais decorrentes da contratação de empreitada de obras públicas a promover pelo mesmo Município e destinada à reabilitação, adaptação e conclusão do edifício para instalação da sede da Divisão da PSP de Cascais

2015-09-29 - Aviso 10999/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Abertura de procedimento concursal com vista ao recrutamento de trabalhadores, com ou sem vínculo de emprego público, para a ocupação de 13 postos de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de vínculo de emprego público, titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

2015-10-02 - Despacho 11037-J/2015 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Subdelega no Secretário-Geral do Ministério da Educação e Ciência, Mestre António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho, a competência para a prática de todos os atos necessários à análise e atribuição dos pedidos apresentados no âmbito de eventualidade de desemprego pelos trabalhadores integrados no regime da proteção social convergente vinculados às instituições públicas de ensino superior

2015-11-24 - Aviso (extrato) 13650/2015 - Ministério da Economia - Secretaria-Geral

Torna-se público que, após conclusão do procedimento concursal, tendo em vista o preenchimento de dois (2) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior foi celebrado contrato de trabalho com Elisabete Maria da Conceição da Fonseca, Antónia de Jesus Mendes Cardoso de Sousa Cardona, Rita José Lourenço de Oliveira, Edgar Filipe da Silva Simões, Filipa Maria Correia Ramos Figueiredo e Marta Alexandra Gonçalves Fernandes

1939-04-26 - Tabela - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção do Trabalho

Tabela de vencimentos mínimos fixada por despacho do Subsecretário de Estado das Corporações e Previdência Social para os profissionais ao serviço dos hotéis, pensões e restaurantes do distrito de Lisboa cujas emprêsas não sejam signatárias do acôrdo colectivo de trabalho firmado entre vários proprietários de estabelecimentos dessas categorias e o Sindicato Nacional dos Profissionais da Indústria Hoteleira e Similares do mesmo distrito

1939-11-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público ter o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros de Sua Majestade o Rei da Grã-Bretanha, Irlanda e Territórios Britânicos de Além-Mar, Imperador das Índias, notificado o desejo de Sua Majestade de que o Acôrdo e o Protocolo relativos à supressão do fabrico, comércio interno e uso de ópio preparado sejam aplicáveis à Birmânia como território do Extremo Oriente

1942-08-06 - Despacho - Ministério da Economia - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

Determina que o representante ou representantes de estrangeiros concessionários de minas situadas em Portugal deverão ter o seu domicílio escolhido no País e as respectivas procurações devem conter os poderes necessários para o mandatário ou mandatários poderem accionar ou ser accionados em nome dos seus representantes, incluindo os poderes necessários para receberem primeiras citações, nos termos do artigo 233.º do Código de Processo Civil

1943-01-05 - Portaria 10307 - Ministério da Economia

Regula as transacções sôbre estanho, o abastecimento do mercado interno dêste metal e a sua exportação - Torna obrigatório o manifesto perante a Comissão Reguladora do Comércio de Metais de todo o estanho actualmente existente e da cassiterite na posse de entidades que não sejam concessionárias de minas ou emprêsas com oficinas de tratamento do minério - Proíbe a exportação de cassiterite, salvo em casos especiais e mediante autorização do Ministro