2020-10-08 - Edital 1087/2020 - Universidade de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão

Procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente edital no Diário da República, para preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções nos serviços de secretariado do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa

2020-12-29 - Despacho Normativo 11/2020 - Negócios Estrangeiros, Administração Interna e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

Disponibilização às câmaras municipais/entidades consulares do acesso, através da Internet, a uma plataforma tecnológica que inclui aplicação informática para o registo direto da informação relativa à afluência às urnas e dos resultados eleitorais apurados no escrutínio provisório

2021-02-10 - Despacho 1588/2021 - Ambiente e Ação Climática e Agricultura - Gabinetes dos Secretários de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Reconhece como empreendimento com relevante interesse geral o projeto de investimento referente à instalação de uma unidade de cultivo e extração de canábis para fins medicinais na União das Freguesias de Mação, Penhascos e Aboboreira, concelho de Mação, em área percorrida pelo incêndio florestal ocorrido em 2017

2021-08-09 - Acórdão (extrato) 651/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada obstar a que a coligação do Partido Democrático Republicano (PDR) e o Partido Reagir Incluir Reciclar (RIR), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas a realizar em 26 de setembro de 2021, respeitantes a todos os órgãos autárquicos do concelho de Portimão, distrito de Faro, com sigla PDR.RIR e símbolo que reproduz os dos partidos que integram a coligação, adote a denominação «Voz Portimão»; determina a anotação da coligação

2021-10-04 - Acórdão (extrato) 750/2021 - Tribunal Constitucional

Nega provimento ao recurso de deliberação da Comissão Nacional de Eleições, no âmbito da qual foi ordenado procedimento contraordenacional contra o Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, foi ordenada a notificação daquele para proceder à remoção de todos os conteúdos de publicidade institucional que constam da página da Câmara Municipal da Covilhã no Facebook e recomendado que, no decurso do período eleitoral, se abstenha de efetuar todo e qualquer tipo de publicidade institucional

2021-11-10 - Despacho 10987/2021 - Economia e Transição Digital, Infraestruturas e Habitação e Coesão Territorial - Gabinetes dos Secretários de Estado para a Transição Digital e Adjunto e das Comunicações e da Secretária de Estado da Valorização do Interior

Encarrega a ANACOM de proceder à recolha de informação atualizada sobre a cobertura de redes públicas de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada no território nacional e à elaboração das propostas dos cadernos de encargos referentes aos procedimentos concursais a realizar pelo Governo

2022-03-03 - Despacho 2725/2022 - Finanças, Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, da Secretária de Estado da Justiça e do Secretário de Estado da Segurança Social

Determina os serviços das áreas governativas, nomeadamente o Instituto da Segurança Social, I. P., o Instituto de Informática, I. P., e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a prosseguir com a desmaterialização, simplificação e interoperabilidade previstas na medida Simplex

2022-09-02 - Despacho 10689/2022 - Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Delega na vogal do conselho diretivo licenciada Maria Alexandra Santos de Figueiredo a representação da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., na comissão de análise de candidaturas das entidades proprietárias de estabelecimentos de ensino artístico especializado da música, da dança e das artes visuais e audiovisuais da rede do ensino particular e cooperativo

2022-11-14 - Portaria 775/2022 - Finanças e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Secretária de Estado do Orçamento

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., entidade pública reclassificada, a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de «Prestação de serviços de coordenação, fiscalização, gestão da qualidade, segurança e ambiente das obras para reabilitação estrutural da estação do Cais do Sodré, da Linha Verde, do Metropolitano de Lisboa, E. P. E.»

2023-07-11 - Despacho 7306/2023 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde e Infraestruturas - Gabinetes das Secretárias de Estado do Orçamento, da Inclusão e da Promoção da Saúde e do Secretário de Estado das Infraestruturas

Cria um grupo de trabalho para avaliar as circunstâncias que devem dispensar a realização de junta médica de avaliação de incapacidade (JMAI) tendo em vista a emissão de atestado médico de incapacidade multiúso (AMIM), atendendo às condições congénitas ou outras que conferem grau de incapacidade permanente