2013-06-25 - Declaração 144/2013 - Município de Santarém

Torna público ter a Câmara Municipal de Santarém, em 21 de maio de 2013, deliberado efetuar correções materiais e rectificativas à alteração ao Plano Diretor Municipal de Santarém - delimitação de aglomerados rurais, publicada pelo Aviso nº 1238/2013 de 25 de janeiro. Procede à republicação do Regulamento do citado Plano Diretor Municipal.

2013-07-10 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 774/2013 - DIRECÇÃO-GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Retifica o Despacho n.º 7920/2013, de 19 de junho, que torna público ter sido nomeado Michael Oelando Correia Jr. para o cargo de Cônsul Honorário de Portugal em Georgetown, Guiana, dependente do Consulado Geral de Portugal em Caracas.

2013-07-30 - Portaria 513/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público o Santuário do Senhor Jesus da Pedra, no Largo do Santuário, Senhor da Pedra, freguesia de Óbidos (São Pedro), concelho de Óbidos, distrito de Leiria, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.

2013-08-02 - Despacho 10172/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do IC 3 - Condeixa/Coimbra (IP3/IC2) - Lote 3 - km 0 + 000 ao km 5 + 025,596 - Lote 3.1.

2013-09-09 - Despacho 11673/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Ministro

Delega competências do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares no chefe de gabinete Gabriel Cupertino Osório de Barros, e designa a adjunta Joana Maria Sanches Lourenço de Vallera, para o substituir nas suas faltas e impedimentos.

2013-09-25 - Despacho 12185/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia - Gabinetes do Ministro da Economia e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional

Declara o interesse estratégico do Projeto de Investimento da SOMOS AMBIENTE, ACE, para efeitos de enquadramento nas tipologias de investimento suscetíveis de apoio no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação.

2013-09-27 - Despacho 12383-C/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Delega no Secretário de Estado da Saúde os poderes do Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo, necessários para autorizar a despesa inerente à celebração da Adenda ao Contrato de Gestão do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul, S.A.

2013-10-03 - Despacho 12616/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Designa João Miranda de Sousa Rego, para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto.

2013-10-03 - Despacho 12617/2013 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Designa Artur Manuel Duarte dos Santos para exercer as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto.

2013-10-11 - Despacho 12973/2013 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade

Designa como fiscal único do Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ, I. P.) a Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Batista da Costa & Associados, SROC, S. A..