2014-04-29 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 14/2014/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional que proceda a um levantamento e delimitação sistemáticos da titularidade, responsabilidade e competências das diversas entidades envolvidas na gestão, proteção, manutenção e ordenamento das zonas costeiras e de falésia da Região Autónoma dos Açores.

2014-05-06 - Portaria 97/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Fixa o valor das taxas devidas pelo reconhecimento das empresas de manutenção de instalações de elevação e das entidades inspetoras de instalações de elevação, pelo reconhecimento de qualificação profissionais adquiridas fora do território nacional, pela certificação de organismos de formação e pela realização de auditorias.

2014-06-20 - Despacho 8091/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Prorrogo a comissão do Coronel de Cavalaria Nuno Gonçalo Victória Duarte, por um período de 53 (cinquenta e três) dias, no desempenho das funções de Diretor Técnico do Projeto 6 - «Estado-Maior do Exército», inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2014-06-24 - Despacho 8244-B/2014 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional

Desafeta do domínio público militar o imóvel designado por "Fortaleza do Pico de São João", com a área de 3 845m2, situado na freguesia de S. Pedro, concelho do Funchal.

2014-06-26 - Despacho 8330/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Designa, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, a licenciada Maria Augusta Mota Faria da Conceição, para exercer o cargo de vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I.P.. Publica em anexo a súmula curricular da nomeada.

2014-07-09 - Despacho 8835/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Direção-Geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa

Determina a ratificação por Portugal do STANAG 2928 I-AMMO (Edition 7) - Catalogue of Ammunition Held by Nations That Satisfy Intechangeability Criteria of Form, Fit and Function Only - AOP-6 VOL I, com implementação na Marinha, no Exército e na Força Aérea.

2014-07-03 - Despacho 8645/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Aprova o projeto de execução do bloco de rega de Rio de Moinhos do circuito hidráulico Roxo-Sado do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, fixando o perímetro de rega conforme delimitação registada na planta anexa.

2014-07-25 - Portaria 623/2014 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Solidariedade e da Segurança Social

Autoriza a abertura de procedimento para fornecimento de refeições confecionadas no ano de 2015, para a Casa Pia de Lisboa, IP e Instituto da Segurança Social, IP.

2014-08-04 - Despacho 10009/2014 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Designa os membros do Conselho Consultivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P (ICNF).

2014-07-17 - Despacho Normativo 7/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

Atribui à Viveiros Plansel, Plantas Selecionadas, Lda., um direito de plantação para uma área de 1,5 ha, destinada à produção de vinho, assegurando a preservação de germoplasma de castas regionais ou de reduzida procura e produção de material base.