2012-04-03 - Despacho 4712/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o mapa e as plantas contendo a identificação e a localização dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa, com vista à implementação do Intercetor do Rio Homem 1 (prolongamento), na Frente de Drenagem 12 (FD12), integrado no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Noroeste, no concelho de Vila Verde, nas freguesias de Oriz São Miguel, Ponte São Vicente e Coucieiro.

2012-05-17 - Despacho 6655/2012 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego

Aprova a minuta do aditamento ao contrato de investimento, e respetivos anexos, a celebrar pelo Estado português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., a AMS - Goma Camps, S. A., a MAJOSERE - Sociedade de Gestão de Participações Sociais, S. A., a BONCARTON Investimentos, SGPS, S. A., e a GOMA CAMPS - Portugal - Fabricante de Papel, S. A.

2013-05-30 - Despacho 7002/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Cria o Campus de Saúde Militar no Lumiar, que integra, nomeadamente, o HFAR/PL, o Centro de Medicina Aeronáutica e o Centro de Medicina Subaquática e Hiperbárica bem como uma Comissão de Acompanhamento responsável pela verificação da implementação do mesmo e da execução operacional da expansão do HFAR/PL. Nomeia o Dr. João Manuel Neves Quinaz Garcia para desenvolver um estudo, até 30 de junho de 2013, tendo em vista a definição do modelo organizacional para os Cuidados Continuados no âmbito do HFAR/PL.

2013-08-21 - Resolução do Conselho de Ministros 55/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa destinada a suportar os encargos com a preparação e atualização da configuração das aeronaves F-16 MLU, revisão geral dos motores, formação, treino e apoio logístico e técnico, bem como para a atualização dos três aviões F-16 obtidos na condição Excess Defense Articles (EDA) dos Estados Unidos da América, e delega no Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar Branco, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito na presente resolução.

2014-08-18 - Despacho 10624/2014 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Ministra da Agricultura e do Mar

Delega competências do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva, e da Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça, no Inspetor-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Nuno Miguel Soares Banza, e autoriza-o a praticar certos atos.

2015-04-01 - Portaria 197/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde

Autoriza, a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., a Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P., o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I.P., a Administração Regional de Saúde do Alentejo I.P., o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P. e o Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação da aquisição de serviços de vigilância e segurança

1930-12-20 - Declaração - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Declaração de terem sido assinadas as portarias que mandam entregar vários bens às corporações encarregadas do culto católico nas seguintes freguesias: Prado (S. Miguel), concelho de Vila Verde; Coronado (S. Mamede), concelho de Santo Tirso; Vila Fria, concelho de Viana do Castelo; Alcainça Grande, concelho de Mafra; Atei, concelho de Mondim de Basto; S. Bartolomeu, concelho de Coimbra; Lijó, concelho de Barcelos; Santa Luzia, concelho do Funchal; Caparica, concelho de Almada; Silvalde, concelho de Espinho

1982-10-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Direcção dos Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público que o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte notificou o Governo dos Países Baixos de que a designação do administrador dos territórios das ilhas Virgens britânicas e das ilhas Turks e Caicos para os fins dos artigos 2, 6 e 9 da Convenção da Haia sobre Citação e Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial foi anulada e substituída pela designação de Registrar of the Supreme Court

1988-04-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, nos termos do artigo 15, alínea d), da Convenção de Supressão da Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, assinada na Haia a 5 de Outubro de 1961, que a República Argentina, em conformidade com o artigo 12, parágrafo 1, da mencionada Convenção, depositou, a 8 de Maio de 1987, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos o seu instrumento de adesão à mesma Convenção

2016-08-08 - Aviso 9766/2016 - Instituto Politécnico de Leiria

Procedimento concursal na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para o exercício de funções na área de apoio ao ensino e investigação, com vista a assegurar o apoio técnico às atividades aí desenvolvidas, mormente às atividades de ensino, quando na componente de ensino teórico-prático, de ensino prático e laboratorial e de trabalho de campo e de apoio à atividade de investigação e de prestação de serviços à comunidade, na (...)