2013-10-02 - Despacho 12525/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. - Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural

Exonera Ana Carla da Anunciação Alfredo das funções que exercia no Gabinete da Alta-Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, Maria do Rosário Farmhouse Simões Alberto.

2008-12-31 - RECTIFICAÇÃO 144/2008 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Retifica o contrato ARAAL n.º17/2008, no Jornal Oficial, II série n.º 244, de 23 de Dezembro, que tem por objecto Remodelação ER 6-2ª entre a Rotunda da Silveira e o Cruzamento da Canada de Belém, o presente contrato vigora até 31 de Maio de 2008, deve ler-se o presente contrato vigora até 31 de Maio de 2009.

2013-10-04 - Despacho 12686/2013 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde

Autoriza a celebração do contrato programa entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., referente ao projeto de construção e de equipamento da Extensão de Saúde da Golegã.

2012-11-23 - Despacho 15094/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Nomeia Francisco José Costilhas Branco Duarte, para desempenhar as funções de Diretor Técnico do Projeto 1 - Estrutura Superior da Defesa e das F-FDTL, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de Timor-Leste.

2013-11-21 - Despacho 15167/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo da criação do curso de especialização tecnológica em Realização de Eventos Multimédia, a ministrar na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, nos termos do plano de formação que consta do anexo, a partir do ano letivo de 2013-2014, inclusive.

2013-11-22 - Resolução do Conselho de Ministros 73-B/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a despesa inerente à celebração de um acordo de gestão do Centro de Reabilitação do Norte, celebrado entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I.P., e a Santa Casa da Misericórdia do Porto, pelo período de três anos.

2013-12-04 - Despacho 15807/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra da «A4/IP4 - Vila Real (Parada de Cunhos)/Quintanilha - Lote 2 - Sublanço Vila Real Nascente/Justes - Aditamento 2».

2013-12-19 - Portaria 917-B/2013 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e do Ensino e da Administração Escolar

Autoriza a adoção de compromissos plurianuais com vista à celebração dos contratos simples de apoio à família por parte do Ministério da Educação e Ciência .

2013-12-30 - Declaração 275/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2013 à Associação Cultural e Recreativa de Pessegueiro do Vouga, para a realização de atividades ou programa de caráter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2014-01-20 - Resolução da Assembleia da República 6-A/2014 - Assembleia da República

Resolve apresentar ao Presidente da República uma proposta de realização de referendo sobre a possibilidade de co-adoção pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo e sobre a possibilidade de adoção por casais, casados ou unidos de facto, do mesmo sexo.