2013-03-26 - Aviso 4296/2013 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Torna pública a autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade SMIC - Serviço Médico de Imagem Computadorizada, S. A., para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas no Porto.

2013-03-28 - Despacho 4506/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes das Secretárias de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa e do Tesouro

Aprova o pedido de adesão ao Programa I do Programa de Apoio à Economia Local(PAEL) e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro do Município de Moimenta da Beira.

2013-04-11 - Portaria 214/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Oficina de Fundição Sineira de Granja Nova, na Estrada Nacional 226, Granja Nova, freguesia de Granja Nova, concelho de Tarouca, distrito de Viseu, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.

2013-04-12 - Aviso 4962/2013 - Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Torna público ter sido revogada, por Despacho de 18 de março de 2013, a autorização concedida à sociedade Hospira Portugal, Lda., a partir das instalações sitas em Vialonga, para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados.

2013-04-23 - Portaria 160/2013 - Ministério das Finanças

Altera (terceira alteração) a Portaria 321-A/2007 de 26 de março, que cria o ficheiro modelo de auditoria tributária e altera (segunda alteração) a Portaria 363/2010 de 23 de junho, que regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de faturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.

2013-05-21 - Despacho 6564/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Delega competências do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Paulo Guilherme da Silva Lemos no Doutor Paulo Vasconcelos Dias Correia, Diretor-Geral do Território.

2013-06-04 - Portaria 324/2013 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social

Autoriza os serviços/organismos do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social a assumir os encargos decorrentes da aquisição centralizada de combustíveis rodoviários, por vários anos económicos.

2013-06-25 - Declaração 138/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2013 à ASSOCIAÇÃO DE PATINAGEM DE LISBOA, NIPC 501 409 696, para a realização de atividades ou programa de caráter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais.

2013-07-18 - Despacho 9417/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Mar

Designa o licenciado Paulo Jorge Rabanal da Silva Assunção para exercer as funções de técnico-especialista nas áreas da sua especialidade, no Gabinete do Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu.

2013-07-23 - Despacho 9628/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Exonera Maria Manuel de Sousa Santos Teixeira Lopes do cargo de vogal do Conselho Técnico-Pedagógico do Centro de Formação Profissional da Reparação Automóvel (CEPRA) e nomeia para o mesmo cargo, pelo período de três anos, Neli Tzankova Veleva.