Exonera Maria Manuel de Sousa Santos Teixeira Lopes do cargo de vogal do Conselho Técnico-Pedagógico do Centro de Formação Profissional da Reparação Automóvel (CEPRA) e nomeia para o mesmo cargo, pelo período de três anos, Neli Tzankova Veleva.

Despacho 9628/2013

Sob proposta da Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) e do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho 3218/2013, de 21 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 28 de fevereiro de 2013, e ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei 165/85, de 16 de maio, retificado pela Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de julho de 1985, alterado pelo Decreto-Lei 247/89, de 5 de agosto, e do n.º 2 da cláusula xii do protocolo homologado pela Portaria 16/88, de 7 de janeiro, que criou o Centro de Formação Profissional da Reparação Automóvel (CEPRA), determino o seguinte:

1 - Exonero a licenciada Maria Manuel de Sousa Santos Teixeira Lopes do cargo de vogal do Conselho Técnico-Pedagógico do CEPRA e nomeio para o mesmo cargo, pelo período de três anos, a licenciada Neli Tzankova Veleva, portadora do Cartão de Cidadão n.º 30934921, emitido pela República Portuguesa.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

11 de julho de 2013. - O Secretário de Estado do Emprego, António

Pedro Roque da Visitação Oliveira.

207114784

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-16 - Decreto-Lei 165/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

  Define o regime jurídico dos apoios técnico-financeiros por parte do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) à formação profissional em cooperação com outras entidades.

• 1989-08-05 - Decreto-Lei 247/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

  Aprova o regime de apoio técnico e financeiro a programas de reabilitação profissional de pessoas deficientes.