2008-09-26 - DESPACHO 24222/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o capitão-de-mar-e-guerra, Joaquim António Areias Figueira, por um período de 365 dias, com início em 23 de Janeiro de 2008, em substituição do capitão-de-mar-e-guerra, Carlos Fernando Heitor Cardoso, para desempenhar funções de director técnico do Projecto n.º 4 - Formação da Guarda Costeira, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

2009-02-10 - Portaria 155/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Altera as Portarias n.os 644/2007, de 30 de Maio, que estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral da Saúde e as competências das respectivas unidades orgânicas, 646/2007, de 30 de Maio, que aprova os Estatutos da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e 660/2007, de 30 de Maio, que fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Direcção-Geral da Saúde.

2003-07-23 - DESPACHO 14189/2003 - DIRECÇÃO-GERAL DE POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o major INF NIM Luís Carlos Neves da Silva Silveira, por um período de 180 dias, em substituição do capitão INF NIM 18768490, José Jorge de Sousa Marinho, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 3, "Organização do sistema de formação e de instrução militar dos três ramos das Forças Armadas/ CIM CUMERÉ", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República da Guiné-Bissau.

1963-01-22 - Portaria 19649 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, a inscrever em adicional à tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano económico de 1962, destinado a suportar o encargo com o pagamento do aluguer da linha telegráfica entre o aeroporto do Lumbo e o aeródromo de Nampula, e reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de Cabo Verde e de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1962.

2010-06-28 - Despacho 10686/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina a oneração, com carácter permanente, pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo das parcelas de terreno, identificadas em mapa e plantas anexas, localizadas na freguesia de Alcoutim, no concelho de Alcoutim, a favor da Águas do Algarve, S. A., com vista à implantação de infra-estruturas de ligação do sistema multimunicipal de abastecimento de água do Algarve àquela vila.

2010-08-03 - Portaria 611/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Determina a extensão das alterações dos contratos colectivos entre a ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios e outra e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e outra e entre as mesmas associações de empregadores e o SINDEQ - Sindicato Democrático da Energia, Química, Têxtil e Indústrias Diversas e outro, às relações de trabalho entre empregadores e trabalhadores não filiados que prossigam as mesmas actividades económi (...)

2010-08-20 - PORTARIA 81/2010 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 36/2008, de 9 de Maio, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.ºs 13/2009, de 27 de Fevereiro 33/2009, de 13 de Maio, aprovou em anexo, o Regulamento de aplicação da Medida 1.5 "Modernização das Explorações Agrícolas"; do Eixo 1 "Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal", do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013, abreviadamente designado por PRORURAL, e procede à sua republicação.

2010-08-24 - Despacho 13543/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Determina que enquanto se mantiver a suspensão do estatuto de utilidade pública desportiva da Federação Portuguesa de Vela, o Comité Olímpico de Portugal proceda com base nos montantes reservados àquela Federação, relativos ao Projecto Olímpico Londres 2012, para apoio às actividades, à gestão directa daqueles apoios financeiros, garantindo a operacionalização das actividades de preparação, a participação, competitividade e enquadramento dos praticantes, treinadores, dirigentes e demais agentes envolvidos.

2010-11-15 - Portaria 803/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Determina que os encargos resultantes da terceira adenda ao acordo a celebrar entre o Estado Português e os operadores privados da área metropolitana de Lisboa tendente à manutenção de títulos de transporte L1, L2, L123, L123SX, L123MA, 12, 13 e 123 não deverão exceder relativamente a cada ano económico as seguintes importâncias, 2010 - (euro) 14 216 946,50; e 2011 - (euro) 4 729 994,50, acrescidas do IVA à taxa legal em vigor.

2011-01-28 - Despacho 2118/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Determina que as 10 parcelas de terreno, identificadas em anexo, ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, com vista à execução de infra-estruturas integradas nos sistemas de drenagem e elevatórios do subsistema do Cucena, a favor da SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S. A.