1984-02-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter sido concluído em Lisboa um acordo especial por troca de notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha relativo ao projecto de cooperação técnica denominado «Apoio ao Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores»

1985-12-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter-se procedido em Paris, no dia 5 de Novembro de 1985, à troca dos instrumentos de ratificação e confirmação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa Respeitante à Utilização pela República Francesa de Certas Facilidades na Região Autónoma dos Açores

1987-03-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado informado da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças (concluída na Haia aos 25 de Outubro de 1980 e em vigor desde 1 de Dezembro de 1983)

1988-05-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino do Países Baixos notificado que a República Argentina, ao abrigo do artigo 12, § 1.º, da Convenção de Supressão da Exigência de Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, depositou o instrumento de adesão à mencionada Convenção

1989-10-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial

Torna público terem os Governos das Repúblicas das Maldivas e da Austrália depositado os seus instrumentos de ratificação do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada do Ozono nos dias 16 e 19 de Maio de 1989

1992-05-04 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional dos Açores 11/92/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Permite que o Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores mande publicar em todos os órgãos de comunicação social da Região as faltas de fundamento sobre as explicações dadas pelo Governo Regional à não concessão de subsídios

1992-05-07 - Aviso 63/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter a Turquia depositado junto do Secretariado-Geral das Nações Unidas, em 30 de Janeiro de 1992, o instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989

1993-04-30 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 5/93/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aconselha o Governo Regional a interceder junto do Governo da República no sentido de serem retomadas as negociações com a Associação dos Proprietários da Ilha Terceira com vista à resolução da expropriação dos terrrenos arrendados à Base das Lajes

2016-02-05 - Despacho (extrato) 1861/2016 - Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Foi autorizada a denúncia do Contrato Individual de Trabalho Sem Termo, a pedido da trabalhadora Carla Sofia dos Santos Gonçalves, Enfermeira, a exercer funções no Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul, com efeitos a 20 de fevereiro de 2016

2016-03-01 - Despacho 3172/2016 - Universidade do Porto - Reitoria

Alteração do plano de estudos do 3.º ciclo de estudos em Sistemas Sustentáveis de Energia, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e em colaboração com a Faculdade de Ciências, o Instituto Superior de Economia e Gestão e o Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa