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Empreitada Requalificação da Zona Nordeste Desportiva Jardim Municipal de Elvas. Os trabalhos consistem na requalificação das Área verdes relvadas criando nelas novas valências desportivas e lúdicas integradas no arvoredo existente, a requalificação inclusiva dos acessos de e caminhos envolventes, e o desenho, cores e materiais utilizados de forma a criar uma ligação e continuidade de linguagem visual homogénea, e ao mesmo tempo, dinâmica, no espaço de intervenção. Trabalhos a efetuar constam de trabalhos d (...)
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APROVA O REGULAMENTO DO LICENCIAMENTO, CLASSIFICACAO E REGISTO DOS ENTREPOSTOS COMERCIAIS DE SUÍNOS, PARA EXPLORAÇÃO EM VIDA, PUBLICADO EM ANEXO. O CITADO REGULAMENTO DISPOE SOBRE AS CONDICOES A QUE DEVEM OBEDECER AS INSTALAÇÕES, OS EDIFÍCIOS E ANEXOS, O TEMPO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA NOS ENTREPOSTOS, RESPECTIVO EQUIPAMENTO E FUNCIONAMENTO. REGULA AINDA A APROVAÇÃO, CLASSIFICACAO E REGISTO DOS ENTREPOSTOS, QUE SERA CONCEDIDO PELO INSTITUTO DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTAR (IPPAA). DISPOE TAMBEM SOBRE OS (...)
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Designa como membros da Comissão de Regulação do Acesso a Profissões os representantes da área da educação e do ensino superior o Doutor Gonçalo Xufre Gonçalves da Silva, presidente da Agência Nacional para a Qualificação, I. P., bem como o engenheiro Pedro Soares Vieira, conselheiro técnico do Gabinete do Ministro da Educação e Ciência, para o substituir nas suas ausências ou impedimentos e o Dr. João António Atanásio, chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior, bem como a mestre Margarid (...)
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2013-07-22 -
Despacho
9546/2013 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação
Aprova a minuta do contrato de investimento, e respetivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E., a BIAL S.G.P.S., S.A., e a BIAL - PORTELA & Ca., S.A., que tem por objeto a realização de investigação e desenvolvimento por esta última sociedade, localizada na Trofa, com vista à obtenção de novas indicações para o acetato de eslicarbazepina como terapêutica coadjuvante para tratamento da epilepsia em novos segmento (...)
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Fornecimento de polímeros para tratamento de águas para consumo humano e polímeros para espessamento e desidratação de lamas de ETA e ETAR: Lote 1: Polímero para o processo de Floculação na ETA do Monte Novo; Lote 2: Polímero para Espessamento de lamas produzidas da ETAR de Évora; Lote 3: Polímero para desidratação de lamas através de centrífuga na ETAR de Reguengos e na ETAR de Évora; Lote 4: Polímero para desidratação de lamas através de filtros banda nas ETAR de Borba, Alandroal e Mourão; Lote 5: Polímer (...)
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1940-03-05 -
Despacho
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Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa
Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Angariadores de Seguros - todos os indivíduos, nacionais e estrangeiros, maiores de dezóito anos, em pleno uso dos seus direitos civis e políticos, que promovam a angariação de seguros na área abrangida pelo referido Sindicato Nacional e se encontrem em condições (...)
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92-CP-2018 -Atribuição de Licença de Utilização Privativa de Domínio Público Hídrico do Estado em área de jurisdição da APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A., sita na Freguesia de Alcântara, em Lisboa, com 175m2 de área de implantação coberta e 27m2 de área descoberta (esplanada junto ao edifício) e 61m2 de área descoberta (deck), para utilização de comércio e serviços nos termos previstos nos Termos de Referência, sitas no Edifício 243, Armazém 15, na Doca de Santo Amaro. Esta licença não se destina (...)
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2022-09-19 -
Acordo Coletivo de Trabalho
24/2022 -
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre o Município de Guimarães e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins, STFPSN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, SNPM - Sindicato Nacional das Polícias Municipais, SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, STAAEZN - Sindicato dos Técnicos Superiores, Assistentes e Auxiliares de Educação (...)
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APROVA AS ALTERAÇÕES AOS PLANOS DE ESTUDOS DOS SEGUINTES CURSOS EM FUNCIONAMENTO NO INSTITUTO SUPERIOR DE PAÇOS DE BRANDÃO - ISPAB: CURSO SUPERIOR DE GESTÃO E CONTABILIDADE, CURSO SUPERIOR DE LÍNGUAS E SECRETARIADO, CURSO SUPERIOR DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E CURSO SUPERIOR DE RELAÇÕES PÚBLICAS E PUBLICIDADE. PUBLICA EM ANEXO I OS PLANOS DE ESTUDOS QUE SUBSTITUEM OS APROVADOS PELA PORTARIA 1119/91, DE 29 DE OUTUBRO. AUTORIZA O FUNCIONAMENTO, NO MESMO INSTITUTO E CONFORME PLANOS DE ESTUDOS PUBLICADOS NOS ANE (...)
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ADOPTA PROVIDÊNCIAS RELATIVAMENTE A CIDADÃOS CONDENADOS EM PENA DE PRISÃO AFECTADOS POR DOENÇA GRAVE E IRREVERSÍVEL EM FASE TERMINAL. OS CIDADÃOS NAS CONDIÇÕES ATRÁS CITADAS PODEM BENEFICIAR DE MODIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DA PENA, SEMPRE COM O SEU CONSENTIMENTO PODENDO A MODIFICAÇÃO REVESTIR A MODALIDADE DE INTERNAMENTO EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE OU DE ACOLHIMENTO ADEQUADO OU OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA EM HABITAÇÃO. O PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA PENA SERÁ DIRIGIDO AO TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS E APRESENTADO AO (...)
213382/213434
