2011-01-19 - Despacho 1549/2011 - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

Aprova os perfis horários de perdas para as redes de baixa tensão (BT), média tensão (MT), alta tensão (AT) e muito alta tensão (MAT) a aplicar entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011. Aprova também as alterações aos perfis de instalações em BTN e BTE e o diagrama de carga de referência aplicáveis em 2011, a que se refere o Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados, bem como o perfil de consumo da iluminação pública para 2011.

2011-04-05 - Resolução da Assembleia da República 77/2011 - Assembleia da República

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património e o Protocolo à Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património, assinados no Estoril em 30 de Novembro de 2009.

2011-08-11 - Despacho 10117/2011 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinete do Ministro

Nomeia para prestarem apoio administrativo no Gabinete do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares, os seguintes funcionários: Maria Clara Amador Henriques da Silva Monteiro, que exercerá funções de coordenação da secretaria de apoio administrativo, Maria Patrocínia Pereira Gomes dos Santos, Graciete do Rosário de Sena Godinho Gomes, Maria Luísa Pereira dos Santos Reis, Jorge Alberto da Cunha Lopes, Maria Filomena Costa Amil e Patrícia Marques Belchior Dias Lima.

2011-10-12 - Despacho 13660/2011 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Nomeia o licenciado António José Carrasquinho de Freitas, para exercer as funções de director da Unidade de Regulação Ferroviária, integrada no Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. Delega competências do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro, no Presidente do Conselho Directivo do referido Instituto para a celebração do acordo de cedência de interesse público do nomeado.

2012-05-28 - Portaria 222/2012 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Autoriza a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo à repartição de encargos relativos ao contrato a celebrar com a entidade adjudicatária, para aquisição de viaturas, do tipo «pick up», e cabine dupla, na sequência de procedimento conduzido pela Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E..

2012-08-02 - Despacho Normativo 16/2012 - Ministérios da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Solidariedade e da Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Economia e do Emprego, da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Ministro da Solidariedade e da Segurança Social

Altera o despacho normativo 4-A/2008, de 24 de janeiro, que fixa a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para efeitos de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu.

2014-01-15 - Declaração 6/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 20 de dezembro de 2013, aprovou o mapa e as plantas de identificação das parcelas a expropriar e o mapa e as plantas de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa e respetivo elenco de encargos, cuja expropriação e oneração com servidão administrativa de aqueduto público, com caráter de urgência, são necessárias para efeitos de construção do «Sistema de Saneamento de Santarém».

2014-06-30 - Despacho 8434/2014 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil

Determina a instalação das Bases de Apoio Logístico para apoio e suporte direto ao desenvolvimento e sustentação das operações de proteção e socorro, em Albergaria-a-Velha, no Distrito de Aveiro; Macedo de Cavaleiros, no Distrito de Bragança; Castelo Branco, no Distrito de Castelo Branco; Loulé, no Distrito de Faro; Paredes, no Distrito do Porto; Ponte de Lima, no Distrito de Viana do Castelo;Mangualde, no Distrito de Viseu e Vila Real, no Distrito de Vila Real.

2014-08-13 - Portaria 666/2014 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeia o Major PILAV (111452-C) Luis Carlos Frutuoso da Silva para o cargo "OKK OOS 0030 - Staff Officer (SEAD/EW)", no Deployable Air Command and Control Centre (DACCC), em Poggio Renatico, República Italiana, em substituição do tenente-coronel NAV (049964-B) Aurélio António Felizardo de Almeida, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar agora nomeado assuma funções.

2014-12-29 - Portaria 1095-A/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes do Ministro da Economia e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza a Direção-Geral das Atividades Económicas, o Instituto do Turismo de Portugal, I. P., Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., Gabinete do Ministro da Economia e Gabinete do Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação em causa