Declaração 6/2014, de 15 de Janeiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais
- Fonte: Diário da República n.º 10/2014, Série II de 2014-01-15.
- Data: 2014-01-15
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Sumário
Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 20 de dezembro de 2013, aprovou o mapa e as plantas de identificação das parcelas a expropriar e o mapa e as plantas de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa e respetivo elenco de encargos, cuja expropriação e oneração com servidão administrativa de aqueduto público, com caráter de urgência, são necessárias para efeitos de construção do «Sistema de Saneamento de Santarém».
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/314841.dre.pdf .
Aviso
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