1994-11-30 - Declaração de Rectificação 217/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO NUMERO 103/94, DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO NO MONTANTE DE 224 879 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 213, DE 14 DE SETEMBRO DE 1994.

1995-02-25 - Portaria 159/95 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

RATIFICA O PLANO DE URBANIZAÇÃO DE REGUENGOS DE MONSARAZ, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA. O PLANO REFERIDO REVOGA O ANTEPLANO DE URBANIZAÇÃO DE REGUENGOS DE MONSARAZ E O PLANO DE PORMENOR JUNTO A PRAÇA DE TOUROS.

1995-03-28 - Portaria 239/95 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA, ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO A CONFERIR O DIPLOMA DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM ENSINO PRECOCE DAS LÍNGUAS ESTRANGEIRAS, MINISTRANDO O RESPECTIVO CURSO DE ACORDO COM O PLANO DE ESTUDOS PUBLICADO EM ANEXO. REGULA O ACESSO, FUNCIONAMENTO E FREQUÊNCIA DO REFERIDO CURSO.

1995-04-04 - Resolução do Conselho de Ministros 29/95 - Presidência do Conselho de Ministros

RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE BRAGANÇA, PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO O ARTIGO 67 E A EXPRESSÃO 'SENDO AS RESPECTIVAS COMPENSACOES FIXADAS EM REGULAMENTO MUNICIPAL', CONSTANTE DA REGRA TERCEIRA DO NUMERO 2 DO ARTIGO 10 DO REGULAMENTO DO PLANO.

1995-04-19 - Resolução do Conselho de Ministros 35/95 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros 48/92, de 31 de Dezembro (cria o DIGESTO - Sistema Integrado para o Tratamento da Informação Jurídica), de forma a associar a Imprensa Nacional - Casa da Moeda, E.P. e o Ministério da Justiça ao projecto DIGESTO.

1995-04-24 - Portaria 359/95 - Ministério do Mar

CRIA NO ÂMBITO DA MARINHA DE PESCA O CURSO DE QUALIFICAÇÃO PARA MESTRE COSTEIRO PESCADOR, O QUAL VIGORARÁ POR UM PERIODO EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIO, SENDO CONSTITUIDO POR DOIS MÓDULOS, CUJOS PLANOS DE ESTUDOS SERAO OBJECTO DE DESPACHO DO MINISTRO DO MAR. DEFINE AS CONDICOES DE ACESSO E DE APROVEITAMENTO.

1995-08-29 - Portaria 1055/95 - Ministério da Agricultura

RENOVA, POR UM PERIODO DE 12 ANOS, A CONCESSAO DA ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DA HERDADE DA CASA BRANCA, ABRANGENDO O PRÉDIO RÚSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA CASA BRANCA', SITO NA FREGUESIA DE MONTOITO, MUNICÍPIO DE REDONDO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE 13 DE AGOSTO DE 1995.

1995-08-29 - Despacho Normativo 46/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA O DESPACHO NORMATIVO 726-A/94, DE 19 DE OUTUBRO (TORNA EXTENSIVO AS CULTURAS OLEAGINOSAS O REGIME DE APOIO AOS PRODUTORES DE CULTURAS ARVENSES), AO ABRIGO DO DISPOSTO NOS REGULAMENTOS (CE) 1765/92 (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 30 DE JUNHO E 232/94 (EUR-Lex) DO CONSELHO DE 24 DE JANEIRO.

1995-08-29 - Portaria 1061/95 - Ministérios da Educação e do Comércio e Turismo

Autoriza a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril a conferir o grau de bacharel em Gestão de Empresas de Turismo nas variantes de Gestão Hoteleira, Gestão de Operadores Turísticos e de Eventos e Gestão de Transportes Turísticos e regulamenta o respectivo curso.

1995-11-22 - Portaria 1395/95 - Ministério da Educação

FIXA, PARA O ANO LECTIVO DE 1995-1996, O NUMERO DE VAGAS PARA OS CURSOS DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS EM SISTEMAS ELÉCTRICOS DE ENERGIA E EM ENGENHARIA INDUSTRIAL, MINISTRADOS PELO INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA, DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.