2012-10-08 - Despacho (extrato) 13117/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

Torna público ter sido nomeado, por Despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 18 de setembro de 2012, o mestre Quirino Manuel Dias do Nascimento Mealha, para desempenhar o cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2012-10-19 - Despacho 13602/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Designa António João Sequeira Ribeiro como técnico especialista para exercer funções de assessoria jurídica no gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo.

2012-10-19 - Despacho 13601/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Designa Mónica Isabel Fonseca Farinha de Lemos para exercer as funções de adjunta no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo.

2012-10-29 - Despacho 14032/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra IC 3 - Avelar Norte-Condeixa - lote 2 - quilómetro 5 + 038,694 ao quilómetro 10+000 - lote 2.2 - expropriações.

2012-11-07 - Despacho 14394/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Designa, em regime de substituição, a licenciada Ana Paula Dias Mota Filipe para exercer o cargo de diretora do Departamento de Formação Profissional do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

2012-11-14 - Despacho 14658/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional e do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação

Declara o interesse estratégico do projeto de investimento da Volkswagen Autoeuropa, Lda., para efeitos de enquadramento nas tipologias de investimento suscetíveis de apoio no âmbito do Sistema de Incentivos à Inovação.

2012-11-27 - Despacho 15196/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa e da Secretária de Estado do Tesouro

Aprova o pedido de adesão ao Programa I do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e aceita o Plano de Ajustamento Financeiro do Município de Seia.

2012-12-12 - Declaração 272/2012 - Assembleia da República - Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz

Publicita a deliberação de 20 de novembro de 2012, do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz que nomeia a Dr.ª Margarida da Luz Gomes Leitão Simplício Juíza de Paz no Julgado de Paz do Agrupamento de concelhos de Câmara de Lobos e Funchal.

2012-12-31 - Portaria 429/2012 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social

Estabelece o Fator de Sustentabilidade aplicável às pensões de velhice do regime geral de segurança social e às pensões de aposentação iniciadas em 2013 e às pensões de invalidez do regime geral de segurança social convoladas em pensões de velhice durante o ano de 2013.

2012-12-28 - Despacho 16525/2012 - Ministério da Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.

Determina a constituição de uma Comissão para o Acompanhamento e Desenvolvimento da Doação e Transplantação à qual cabe prestar apoio técnico especializado ao conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de acordo com as suas necessidades específicas.