Na sequência da publicação do Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, que aprovou a orgânica do Ministério da saúde, foi extinta a Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação e reestruturado o Instituto Português do Sangue, IP, que passou a designar-se Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., em resultado da absorção das atribuições operacionais ao nível da colheita e transplantação antes integradas na Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação.
A missão e atribuições cometidas ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 39/2012, de 16 de fevereiro, que aprovou a sua orgânica, envolvem a regulamentação e coordenação das atividades de colheita e transplantação de órgãos, tecidos e células, bem como propor medidas de natureza política ou legislativa e a participação na definição estratégica global de desenvolvimento da transplantação.
O Conselho Consultivo do Sangue, da Histocompatibilidade e da Transplantação (CCSHT), é o órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., conforme previsto no artigo 7.º do Decreto-Lei 39/2012, de 16 de fevereiro.
Considerando que a prossecução da missão e atribuições do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., implica, para a sua cabal execução, que o conselho diretivo disponha da colaboração de especialistas dotados de competências técnicas e profissionais na área da transplantação.
Assim, determina-se:
1 - A constituição de uma Comissão para o Acompanhamento e Desenvolvimento da Doação e Transplantação à qual cabe prestar apoio técnico especializado ao conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., de acordo com as suas necessidades específicas.
2 - Para integrar a Comissão para o Acompanhamento e Desenvolvimento da Doação e Transplantação designo:
a) Dr. Fernando Macário, assistente hospitalar graduado de nefrologia do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
b) Dr. Domingos Silveira Machado, chefe de serviço de nefrologia do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
c) Professor Doutor Manuel de Jesus Antunes, diretor do Serviço de Cirurgia Cardiotorácica e Transplantação de Órgãos Torácicos do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
d) Dr. Eduardo Barroso, diretor do Centro de Cirurgia Hepato-Bilio-Pancreática e de Transplantação do Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E.
e) Dr. Emanuel Furtado, diretor da Unidade de Transplantação Hepática Pediátrica e de Adultos do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
f) Dra. Ana Maria Calvão da Silva, diretora do Gabinete Coordenador de Colheita e Transplantação do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
g) Enf.ª Maria da Cruz Palma, diretora do Gabinete Coordenador de Colheita e Transplantação do Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E.
h) Dr. Lucas Batista, responsável pelo Gabinete Coordenador de Colheita e Transplantação do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E.
i) Enf.ª Maria do Rosário Caetano Pereira, diretora do Gabinete Coordenador de Colheita e Transplantação do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
j) Prof. Doutor Gerardo Oliveira, diretor do Gabinete Coordenador de Colheita e Transplantação do Centro Hospitalar de São João, E. P. E.
k) Dr. Jorge Daniel, diretor da Unidade de Transplante Hepático-Pancreática do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
l) Dr. Francisco Esteves, diretor da Unidade de Cuidados Intensivos do Centro Hospitalar Trás -os Montes e Alto Douro, E. P. E., Unidade de Vila Real.
m) Dr. António Campos Júnior, diretor do Serviço de Transplantação de Medula Óssea do Instituto Português de Oncologia do Porto, Francisco Gentil, E. P. E.
n) Prof. Doutor Manuel Abecasis, diretor do Serviço de Transplantação de Progenitores Hematopoiéticos do Instituto Português de Oncologia de Lisboa, Francisco Gentil, E. P. E.
o) Dra. Margarida Amil Dias, chefe de serviço de imuno-hemoterapia do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
p) Dr. João Paulo Almeida e Sousa, assistente hospitalar graduado de medicina intensiva do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
q) Dr. António Castro Henrique, chefe de serviço de nefrologia do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
r) Prof. Doutor José Fragata, diretor do Serviço de Cirurgia Cardiotorácica, do Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E.
3 - A Comissão é presidida pelo presidente do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., ou por quem este designe.
4 - A colaboração dos membros da Comissão implica, sempre que necessário, a participação em reuniões, grupos de trabalhos, a elaboração de estudos, relatórios ou pareceres.
5 - Aos membros da Comissão pode ser solicitada a representação nacional ou internacional do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
6 - O Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., assegura o apoio administrativo e logístico necessários ao funcionamento da Comissão.
7 - A colaboração dos membros da Comissão fundamenta-se em motivo de interesse público e é a título não remunerado, sem prejuízo do reembolso das ajudas de custo, nos termos da lei geral.
O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
17 de dezembro de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Hélder Fernando Branco Trindade.
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