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Torna público ter, em 23 de Junho de 2005 e em 27 de Março de 2006, sido emitidas notas, respectivamente, pela Embaixada da República Democrática e Popular da Argélia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Governo da República Democrática e Popular da Argélia para Evitar a Dupla Tributação, Prevenir a Evasão Fiscal e Estabelecer (...)
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Aprova o calendário de subscrição faseada de dotações de capital estatutário, para o triénio 2007-2009, relativamente ao Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., ao Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., ao Centro Hospitalar de Coimbra, E. P. E., ao Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., ao Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., ao Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E., ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, E. P. E., e à Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo, (...)
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1.1.5008/2014-Fornecimento de reagentes e demais bens necessários para a realização das análises clínicas listadas no Anexo I a este Caderno de Encargos (reagentes específicos e não específicos, calibradores, controlos, todo e qualquer tipo de esferas para calibração e monitorização dos equipamentos e consumiveis, tubos para contagem de número absoluto de células, assim como todos os demais tubos necessários à realização das análises clínicas; controlos de qualidade internos; realização de confirmações de r (...)
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2016-11-21 -
Anúncio de procedimento
7510/2016 -
TUMG - Transportes Urbanos da Marinha Grande, E. M.
i) Transporte de alunos do 2º e 3º ciclo do ensino básico público entre o seu local de residência e os respetivos estabelecimentos de ensino; ii) Transporte entre os estabelecimentos de ensino e locais de refeição dos alunos dos jardins de infância e do 1.º ciclo do ensino básico; iii) Transporte de alunos entre o seu estabelecimento de ensino e locais diversos, quando inseridos no horário e contexto da atividade escolar; iv) Vigilantes: o serviço a contratar deverá incluir a presença de vigilantes nos auto (...)
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2020-11-23 -
Portaria
698/2020 -
Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato para a Aquisição de Serviços de «Fiscalização, Controlo de Qualidade e Coordenação de Segurança e Saúde das Empreitadas e Aquisições de Serviços de Via, Catenária, Sinalização & ETCS, Telemática Ferroviária, Construção Civil e Instalações Elétricas na Linha de Cascais; de Sinalização e Telemática Ferroviária no Terminal de Mercadorias da Bobadela; de Sinalização e Telemática Ferroviária na Estação de (...)
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PDR2020 - Estabilização de emergência para o município de Mação na área percorrida pelos incêndios com início em Alvaiázere e Várzea dos Cavaleiros - Instalação através de sementeira ou plantação - Plantação de folhosas autóctones - FASE 4: Lote 1: "PDR2020 - Estabilização de emergência para o município de Mação na área percorrida pelo incêndio com início em Alvaiázere - Instalação através de sementeira ou plantação - Plantação de folhosas autóctones - FASE 4"; Lote 2: "PDR2020 - Estabilização de emergência (...)
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Aquisição da prestação de serviços de transportes de crianças, jovens, adultos e seniores da freguesia, em deslocações a efetuar no âmbito das atividades, ações e/ ou eventos, como para os Programas de férias organizados pela Junta de Freguesia da Penha de França, em veículos de transporte coletivo de passageiros de acordo com os seguintes Lotes: Pacote 1- Deslocações em autocarro com capacidade igual ou superior a 55 lugares e com sistema de engate de reboque; Pacote 2 Deslocações em autocarro com capa (...)
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2025-03-10 -
Anúncio de procedimento
5926/2025 -
RESIESTRELA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos SA
O presente concurso público tem por objeto o fornecimento de 598 contentores de 2,5 m3 em PEAD com argola simples, TAG RFID e sensor de enchimento, e de 119 contentores de 2,5 m3 em PEAD para vidro com argola simples e baldeamento assistido. O presente procedimento encontra-se dividido em 2 (dois) lotes, cujos objetos e quantidades a fornecer são as seguintes: - Lote 1: Fornecimento de 598 contentores de 2,5 m3 em PEAD com argola simples, TAG RFID e sensor de enchimento; Lote 2: Fornecimento de 119 contento (...)
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2025-03-31 -
Anúncio de procedimento
8184/2025 -
RESIESTRELA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos SA
O presente concurso público tem por objeto o fornecimento de 598 contentores de 2,5 m3 em PEAD com argola simples, TAG RFID e sensor de enchimento, e de 119 contentores de 2,5 m3 em PEAD para vidro com argola simples e baldeamento assistido. O presente procedimento encontra-se dividido em 2 (dois) lotes, cujos objetos e quantidades a fornecer são as seguintes: - Lote 1: Fornecimento de 598 contentores de 2,5 m3 em PEAD com argola simples, TAG RFID e sensor de enchimento; Lote 2: Fornecimento de 119 contento (...)
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ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE PULIDO VALENTE, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 665/80, DE 16 DE SETEMBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS NUMEROS 50/82, DE 13 DE JANEIRO, 1299/82, DE 31 DE DEZEMBRO, 608/83, DE 26 DE MAIO, 638/84, DE 25 DE AGOSTO, 204/87, DE 21 DE MARCO, 150/88, DE 10 DE MARCO, 160/88, DE 15 DE MARCO, 304/89, DE 21 DE ABRIL, 436/89, DE 15 DE JUNHO, 755/89, DE 1 DE SETEMBRO, 413/91, DE 16 DE MAIO E 1170/91, DE 15 DE NOVEMBRO) SUBSTITUINDO-O NA PARTE RELATIVA AS CARREIRAS TÉCN (...)
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