MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Mação
NIPC: 506814343
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICÍPIO DE MACAO
Endereço: Rua Padre António Pereira Figueiredo
Código postal: 6120 750
Localidade: MACAO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: geral@cm-macao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PDR2020 - Estabilização de emergência para o município de Mação na área percorrida pelos incêndios com início em Alvaiázere e Várzea dos Cavaleiros - Instalação através de sementeira ou plantação - Plantação de folhosas autóctones - FASE 4:
Lote 1: "PDR2020 - Estabilização de emergência para o município de Mação na área percorrida pelo incêndio com início em Alvaiázere - Instalação através de sementeira ou plantação - Plantação de folhosas autóctones - FASE 4";
Lote 2: "PDR2020 - Estabilização de emergência para o município de Mação na área percorrida pelo incêndio com início em Várzea dos Cavaleiros - Instalação através de sementeira ou plantação - Plantação de folhosas autóctones - FASE 4".
Descrição sucinta do objeto do contrato: PDR2020 - Estabilização de emergência para o município de Mação na área percorrida pelo incêndio da Fundada - 1ª Fase - Corte e processamento e instalação de barreiras de resíduos orgânicos/florestais
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 137842.73 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77230000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 48/2021
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Mação
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
180 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo
Código postal: 6120 750
Localidade: MACAO
Telefone: 241577200
Endereço Eletrónico: aprovisionamento.concursos@cm-macao.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não se aplica
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Rua Padre António Pereira de Figueiredo
Código postal: 6120 750
Localidade: MAÇÃO
Telefone: 241577200
Endereço Eletrónico: aprovisionamento.concursos@cm-macao.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2021/09/06
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vasco António Mendonça Sequeira Estrela
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
414547555