2014-04-23 - Aviso 50/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1996.

2014-04-23 - Decreto-Lei 61/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

Altera (quinta alteração) o Decreto-Lei n.º 311/99, de 10 de agosto, que cria o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, e procede à sua republicação em anexo.

2014-04-23 - Portaria 91/2014 - Ministério da Educação e Ciência

Determina a realização de provas obrigatórias para o ingresso na licenciatura em Educação Básica.