Aquisição da prestação de serviços de transportes de crianças, jovens, adultos e seniores da freguesia, em deslocações a efetuar no âmbito das atividades, ações e/ ou eventos, como para os Programas de férias organizados pela Junta de Freguesia da Penha de França, em veículos de transporte coletivo de passageiros de acordo com os seguintes Lotes: Pacote 1- Deslocações em autocarro com capacidade igual ou superior a 55 lugares e com sistema de engate de reboque; Pacote 2 – Deslocações em autocarro com capacidade igual ou superior a 55 lugares e com sistema de engate de reboque, bancos elevatórios e cintos de 3 pontos.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Freguesia da Penha de França

NIPC: 510833454

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia da Penha de França; Travessa do Calado, n.º 2, 1170-070 em Lisboa; Tel: 218160721; geral@jf-penhafranca.pt

Endereço: Travessa do Calado, nº2

Código postal: 1170-070

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PTZZZ

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 218160720

Fax: 218160721

Endereço da Entidade (URL): http://www.jf-penhafranca.pt/

Endereço Eletrónico: geral@jf-penhafranca.pt

eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 10-02-2025



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 81.275,00 EUR

Procedimento com lotes? Não



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CP/1/2025

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUER DE TRANSPORTES PARA SERVIÇOS OCASIONAIS E PROGRAMAS DE FÉRIAS DA JUNTA DE FREGUESIA DA PENHA DE FRANÇA

Descrição: Aquisição da prestação de serviços de transportes de crianças, jovens, adultos e seniores da freguesia, em deslocações a efetuar no âmbito das atividades, ações e/ ou eventos, como para os Programas de férias organizados pela Junta de Freguesia da Penha de França, em veículos de transporte coletivo de passageiros de acordo com os seguintes Lotes:

Pacote 1- Deslocações em autocarro com capacidade igual ou superior a 55 lugares e com sistema de engate de reboque;

Pacote 2 – Deslocações em autocarro com capacidade igual ou superior a 55 lugares e com sistema de engate de reboque, bancos elevatórios e cintos de 3 pontos.



Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 60140000

Preço base s/IVA: 81.275,00 EUR



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT170

Localidade: Freguesia de Penha de França

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Penha de França



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 11 MESES

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 13-02-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Não



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODY2OTI0



20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Outros

Outro nome: Fator Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Junta de Freguesia da Penha de França

Endereço: Travessa do Calado, nº2

Código postal: 1170-070

Localidade: Lisboa

Telefone: 218160720

Fax: 218160721

Endereço eletrónico: geral@jf-penhafranca.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Marco Paulo Teles Gonçalves Fernandes

Cargo: Jurista

418669905