2006-03-15 - Aviso 510/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 5 de Dezembro de 2005, a República da Eslováquia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, concluída em Aarhus em 25 de Junho de 1998.

2006-04-18 - Aviso 554/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 17 de Dezembro de 2003, a República da Bulgária depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, concluída em Aahrus em 25 de Junho de 1998.

2006-04-24 - Aviso 555/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter em 19 de Setembro de 2003, a República de Chipre depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, concluída em Aarhus em 25 de Junho de 1998.

2006-06-23 - Portaria 637/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão dos CCT entre a Associação Nacional dos Ópticos e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outra.

2006-10-13 - Resolução do Conselho de Ministros 129/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar pelo Estado Português, a Denso Thermal Systems, S.p.A., e a João de Deus & Filhos, S. A., que tem por objecto a expansão da unidade industrial desta última sociedade localizada em Benavente.

2006-11-07 - DESPACHO 22515/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o coronel Carlos Alberto de Carvalho Gromicho, para desempenhar funções de director técnico, em regime de não residente, do projecto n.º 12, "Escola de Aviação", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

1981-07-23 - Despacho Normativo 182/81 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Produção e do Comércio

Autoriza a substituição da embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 300 g por outra de 150 g em produtos fitofarmacêuticos com base em metomil, formulado em pó molhável com teor de 25% de substância activa.

2007-01-11 - DESPACHO 523/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o capitão-de-fragata SEU (66780) António Luís Ouro Vieira para desempenhar funções de director técnico do projecto n.º 8, "Apoio à formação técnica da Marinha", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2007-01-15 - Resolução do Conselho de Ministros 5/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar pelo Estado Português, a Continental, AG., e a Continental Mabor - Indústria de Pneus, S. A., que tem por objecto a modernização da unidade industrial desta última sociedade, localizada em Vila Nova de Famalicão.

1980-01-29 - DECLARAÇÃO DD6644 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 10/80, de 10 de Janeiro de 1980 que delega a competência para despachar os assuntos da Secretaria-Geral, da Auditoria Jurídica e dos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.