2014-07-04 - Despacho 8675/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Desporto e Juventude e da Solidariedade e da Segurança Social

Nomeia Ricardo José Machado Pereira da Silva Araújo para exercer o cargo de Presidente da Comissão Liquidatária da Movijovem - Mobilidade Juvenil, C.I.P.R.L.

2014-07-16 - Despacho 9179/2014 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Reconhece como ação de interesse público o Restabelecimento Viário entre Ugeiras e Sejães, no Município de Oliveira de Frades.

2014-07-25 - Resolução do Conselho de Ministros 47-C/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa com a aquisição de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de educação do continente, nos anos letivos de 2014-2015 a 2016-2017; e delega competências do Conselho de Ministros no Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, nesta matéria.

2014-07-30 - Despacho 9806/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Designa o Subinspetor-Geral, Dr. Hugo Manuel Vargas Carolino, para substituir o Inspetor-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Nuno Miguel S. Banza, nas respetivas ausências e impedimentos.

2014-08-04 - Portaria 648/2014 - Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autorizaas entidades mencionadas neste diloma, e pertencentes ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição centralizada de eletricidade.

2014-08-06 - Despacho 10088/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro

Aprova as declarações de suficiência orçamental e de cativação de verbas relativas a contratos de aluguer de Monoblocos e de Prestação de Serviços para escolas Secundárias, pela Parque Escolar, E. P. E..

2014-08-06 - Portaria 651/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como conjunto de interesse público a Casa e Quinta da Boa Viagem, capela alameda de oliveiras e cruzeiro, em Além Rio, freguesia de Areosa, concelho e distrito de Viana do Castelo, e fixa a zona especial de proteção do conjunto referido.

2014-08-25 - Despacho 10867/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Determina a cessação de funções do técnico especialista Pedro Alexandre dos Santos Simão do gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto.

2014-09-02 - Resolução do Conselho de Ministros 53/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a realizar a despesa relativa à aquisição de serviços de gestão de processos de contraordenação, para os anos de 2015 a 2017, e delega competências do Conselho de Ministros no Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, para aquele efeito.

2014-09-16 - Portaria 186/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova e publica em anexo os requisitos e condições de exercício da atividade de verificador do sistema de gestão de segurança para a prevenção de acidentes graves (SGSPAG), bem como as taxas a cobrar pelos atos praticados pela Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA, I.P.).