2016-09-02 - Despacho 10817/2016 - Economia e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado do Turismo e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público da pretensão de reabilitação, ampliação e alteração do uso do património edificado do Convento de Ganfei, para a instalação de um hotel de 5* e campo de golfe, sito na Quinta do Convento de Ganfei, freguesia de Ganfei, concelho de Valença e atribui a fiscalização da utilização dos solos da RAN, à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e à Câmara Municipal de Valença

2017-09-08 - Aviso 109/2017 - Negócios Estrangeiros

Em 5 de agosto de 2016 e em 12 de junho de 2017, foram recebidas notas, respetivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades de São Tomé e Príncipe e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridos os respetivos requisitos do direito interno de entrada em vigor da Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendi (...)

2017-10-19 - Anúncio de procedimento 8675/2017 - Universidade de Lisboa

Aquisição de serviços de fornecimento e substituição de equipamentos de higiene para a Universidade de Lisboa (Caleidoscópio, Instituto para a Investigação Interdisciplinar, Estádio Universitário da Universidade de Lisboa, Jardim Botânico Tropical, Museu Nacional de História Natural e da Ciência, Reitoria), Faculdade de Arquitetura, Faculdade de Direito, Faculdade de Farmácia, Faculdade de Medicina, Faculdade de Motricidade Humana, Faculdade de Psicologia, Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas, (...)

2018-06-19 - Aviso 45/2018/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha do Corvo

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica - profissão de fisioterapeuta, da carreira especial de Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica, para o Quadro Regional da Ilha do Corvo, afeto à Secretaria Regional da Saúde, Direção Regional da Saúde, Unidade de Saúde da Ilha do Corvo

2019-05-03 - Portaria 288/2019 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Segurança Social

Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento e do contrato de aquisição de serviços de desenvolvimento de software, para o Projeto Novo Regime de Trabalhadores Independentes, ao abrigo do Acordo - Quadro do II, I. P. - Programas Informáticos - Lote 3 (Serviços de Desenvolvimento de Software nas vertentes de Análise, Programação e Gestão de Projeto em Plataforma J2EE)

2019-10-15 - Portaria 688/2019 - Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Aprova a reversão a favor dos herdeiros do sujeito passivo da expropriação, dos lotes n.os 93-O, 95-O (1/2), 4-F, 9-F e 23-F e 24-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», com a área de 6.101,0825 hectares, da secção I a I 8, da freguesia de Santo Agostinho, atual União de Freguesias de Moura (St. Agostinho e S. João Baptista) e Santo Amador, concelho de Moura

2020-02-17 - Portaria 143/2020 - Finanças e Educação - Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a assumir os encargos relativos ao contrato para a aquisição de serviços combinados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes para os imóveis que estão sob a sua gestão operacional na Avenida de Infante Santo, 2, e na Avenida de 24 de Julho, 134 a 142 (partes comuns), para o Palácio Valadares (antiga Escola Veiga Beirão) e para o Antigo Colégio dos Olivais, todos em Lisboa

2020-05-05 - Anúncio de procedimento 4589/2020 - Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero Urbano

1. Aquisição e instalação de um Sistema de Informação em Tempo Real para Controlo de Tráfego no Município de Braga. A solução deverá ser constituída por um Sistema Integrado de Aplicações Informáticas e Sensores de Tráfego, que disponibiliza funcionalidades de informação em tempo real aos cidadãos e automobilistas, através de comunicação visual em painéis gráficos e textuais, já instalados ou a instalar na via pública. 2. O objeto do contrato abrange ainda os serviços de transporte (carga/descarga), montage (...)

2024-09-17 - Despacho 10971-A/2024 - Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde, Infraestruturas e Habitação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Gabinete da Ministra da Administração Interna, Gabinete da Ministra da Saúde, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas

Prorrogação da declaração da situação de alerta, devido ao risco de incêndio rural, até às 23h59m de 19 de setembro de 2024, para todo o território continental.

1991-03-02 - Aviso 31/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DE MARROCOS DEPOSITADO EM 11 DE JULHO DE 1990 O INSTRUMENTO DE ADESÃO AS CONVENCOES, FEITAS EM BRUXELAS EM 10 DE MAIO DE 1952, SOBRE O DIREITO MARÍTIMO , NOMEADAMENTE A CONVENCAO INTERNACIONAL PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS A COMPETENCIA CIVIL EM MATÉRIA DE ABALROAMENTO; A CONVENCAO INTERNACIONAL PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS A COMPETENCIA PENAL EM MATÉRIA DE ABALROAMENTO E OUTROS INCIDENTES NA NAVEGAÇÃO; A CONVENCAO INTERNACIONAL PARA A UNIFICAÇÃO DE (...)