1996-11-28 - Portaria 697/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

FIXA AS DATAS E OS CRITÉRIOS A TER EM CONTA PELA UNIDADE DE GESTÃO NA ANÁLISE E DECISÃO DAS CANDIDATURAS APRESENTADAS NOS TERMOS DO REGULAMENTO DE APLICAÇÃO DA MEDIDA DE APOIO AS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS, APROVADO PELA PORTARIA 809-C/94, DE 12 DE SETEMBRO.

1997-02-21 - Portaria 124/97 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente. Concessiona, pelo período de 12 anos, à PORTUGALE - Sociedade de Desenvolvimento Agro-Turístico, S.A a zona de caça turística de Silha Medrosa.

1997-03-03 - Portaria 150/97 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Cria, no quadro de pessoal da reitoria da Universidade de Lisboa aprovado pela Portaria 44/89, de 23 de Janeiro, um lugar de técnico-adjunto de investigação, a extinguir quando vagar, para integração de funcionário oriundo do quadro de efectivos interdepartamentais.

1997-03-07 - Portaria 168/97 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos de licenciatura em Gestão de Empresas, ministrados pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, aprovado pelo despacho 122/MEC/86, publicado no Diário da República, 2ª Série, de 17 de Agosto de 1988. O plano de estudos ora aprovado aplica-se a partir do ano de 1994-1995.

1996-07-15 - Portaria 254-AJ/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de doze anos, concessão da zona de caça associativa da Herdade da Moita do Gato, situada na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo e constituída pela Portaria 88/91, de 31 de Janeiro.

1997-07-09 - Aviso 197/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo da Belarus depositado, em 5 de Março de 1997, o instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre Grandes Linhas de Transporte Internacional Combinado e Instalações Anexas (AGTC), concluído em Genebra a 1 de Fevereiro de 1991.

1997-08-28 - Portaria 764/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Tremês, Alcanede e Azoia de Cima, município de Santarém, e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Tremês a zona de caça de Tremês (processo nº 1970).

1997-08-28 - Portaria 766/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Furadouro, município de Condeixa-a-Nova, e concessiona, até 31 de Maio de 2003, ao Clube de Caçadores da Freguesia do Furadouro a zona de caça associativa do Furadouro (processo nº 1414).

1997-08-28 - Portaria 768/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Frades, município de Vimioso e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Vale de Frades uma zona de caça associativa (processo nº 1918).

1997-09-24 - Portaria 1005/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética da zona de caça associativa, concessionada pela Portaria 722-M/92, de 15 de Julho, à Associação de Caçadores da Freguesia da Ramalhal e Capelo, situada no município de Torres Vedras (processo nº 1036-DGF).