1997-07-09 - Aviso 197/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo da Belarus depositado, em 5 de Março de 1997, o instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre Grandes Linhas de Transporte Internacional Combinado e Instalações Anexas (AGTC), concluído em Genebra a 1 de Fevereiro de 1991.

1997-07-09 - Aviso 198/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 9 de Abril de 1997. o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter o Governo de Moçambique depositado, em 13 de Março de 1997, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controle dos Movimentos Transfronteiriços dos Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia em 22 de Março de 1989.

1997-07-09 - Aviso 199/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 9 de Dezembro de 1996, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Comércio Exterior, Cooperação e Desenvolvimento da Bélgica comunicadoter a Noruega depositado, em 9 de Dezembro de 1996, o instrumento de denúncia da Convenção para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Assistência e de Salgavurada Marítimas, conluída em Bruxelas em 23 de Setembro de 1910.

1997-07-09 - Aviso 200/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Líbano aderido, com efeitos, respectivamente, a partir de 21 de Maio de 1997, à Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 18 de Dezembro de 1979, tendo feito as reservas que se incluem.

1997-07-09 - Decreto Legislativo Regional 8/97/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova a Lei Orgânica da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM), estabelecimento de formação profissional da dependência directa do secretário regional que tutela o sector do turismo. Define os orgãos, serviços e competências da EHTM e aprova os seu quadro de pessoal.

1997-07-09 - Resolução do Conselho de Ministros 115/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano Director Municipal de Palmela, cujo regulamento e planta de sintese são publicadas em anexo.

1997-07-09 - Resolução do Conselho de Ministros 116/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município do Barreiro, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta publicada em anexo.

1997-07-09 - Resolução do Conselho de Ministros 117/97 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Oliveira do Bairro, com as áreas a integrar e a excluir identificadas na planta publicada em anexo.