1985-07-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo de Antígua e Barbuda declarado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos que se considera ligado à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial

1986-10-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter o Governo do Reino dos Países Baixos informado os Estados das Antilhas e da Aruba das modificações respeitantes às autoridades designadas como competentes no âmbito da Convenção para o Reconhecimento e Execução das Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares Devidas a Menores

1987-05-14 - Resolução da Assembleia Regional 6/87/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Recomenda ao Governo Regional dos Açores que este diligencie junto da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., no sentido de serem criadas as condições necessárias à viabilização, por parte das FEUSAZORES, do aumento de potência do seu emissor de televisão, instalado na ilha Terceira

1987-10-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que, em conformidade com o seu artigo 30, a Convenção Respeitante ao Reconhecimento e à Execução de Decisões Relativas às Obrigações Alimentares foi assinada pela Dinamarca em 26 de Maio de 1987

1988-12-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, ter o Governo da Irlanda denunciado, em 13 de Outubro de 1988, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

2016-02-02 - Despacho (extrato) 1600/2016 - Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Autorizada a consolidação da mobilidade interna da Enfermeira Sónia Maria Vieira Carreira, pertencendo ao mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., para integrar o mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES Oeste Norte

2016-02-11 - Aviso 1640/2016 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. Manuel I, Tavira

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de seis postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional, de grau 1

2016-02-19 - Despacho 2593/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Cria e autoriza o funcionamento do CET de técnico(a) especialista em Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança no CICCOPN - Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Norte, com início no ano de 2016

2016-02-23 - Regulamento 185/2016 - Cultura - Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P.

Regulamento Relativo à Qualidade de Obra de Produção Independente e Relativo à Condição de Obra Nacional e de Produção ou Coprodução Portuguesa referente aos concursos de apoio financeiro a promover pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., no ano de 2016

2016-02-25 - Despacho 2902/2016 - Instituto Politécnico de Beja

Delegação da presidência do júri do concurso documental para provimento de um Professor Adjunto na área Científica de Terapia e Reabilitação (Terapia Ocupacional), no Diretor da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Beja - Professor Rogério Manuel Ferrinho Ferreira, nomeando-o para o exercício das respetivas funções