1992-06-03 - Decreto Regulamentar Regional 26/92/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Segurança Social

FIXA REGRAS RELATIVAMENTE A CARREIRA DE TÉCNICO AUXILIAR DE SEGURANÇA SOCIAL DO INSTITUTO DE GESTÃO DE REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL, CRIADA PELO DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL NUMERO 9/91/A, DE 7 DE MARCO.

1992-08-07 - Decreto Regulamentar Regional 34/92/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 5/87/A, de 24 de Março, na parte respeitante ao pessoal dirigente e ao pessoal técnico superior.

1992-10-15 - Portaria 980-A/92 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

APROVA A REGULAMENTAÇÃO DA FASE DE PRE-QUALIFICACAO DO CONCURSO INTERNACIONAL PARA A ATRIBUIÇÃO DA CONCESSAO DA CONCEPCAO, PROJECTO, CONSTRUCAO, FINANCIAMENTO, EXPLORAÇÃO E MANUTENÇÃO, EM REGIME DE PORTAGEM DA NOVA TRAVESSIA RODOVIÁRIA SOBRE O RIO TEJO EM LISBOA, PUBLICADA EM ANEXO.

1992-12-22 - Despacho Normativo 249/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

APROVA O REGULAMENTO DO ESTÁGIO PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DE PESSOAL TÉCNICO SUPERIOR, PESSOAL TÉCNICO, E PESSOAL DE INFORMÁTICA DO QUADRO PRIVATIVO DA DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA. O REGULAMENTO ANEXO AO PRESENTE DESPACHO ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1992-07-15 - Portaria 722-H5/92 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Barrocal", Xerez" e "Gagos", sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz e concessiona, até 31 de Maio de 2002, a zona de caça turística das Hedades do Barrocal e do Xerez (processo nº 266-DGF).

1993-03-10 - Aviso 51/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA ESTÓNIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS O INSTRUMENTO DE ADESÃO A CONVENCAO ADUANEIRA RELATIVA AO TRANSPORTE INTERNACIONAL DE MERCADORIAS A COBERTO DE CADERNETAS TIR (CONVENCAO TIR), CONCLUIDA EM GENEBRA A 14 DE NOVEMBRO DE 1975.

1993-03-18 - Despacho Normativo 38/93 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 23/89, DE 11 DE AGOSTO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DO REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE MARCO DE 1992.

1993-01-15 - Portaria 62-C/93 - Ministério da Indústria e Energia

REGULAMENTA AS PREVISÕES ESPECÍFICAS, CONSTANTES NOS ANEXOS I, II E III, APLICÁVEIS AS GARRAFAS PARA GÁS, DE ACO, SEM SOLDADURA, TRANSPONDO PARA O DIREITO INTERNO A DIRECTIVA NUMERO 84/525/CEE (EUR-Lex), DE 17 DE SETEMBRO. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR 90 DIAS APOS A SUA PUBLICAÇÃO.

1993-07-14 - Portaria 667-N1/93 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Penedo Gordo, Pedra da Légua, Espadaneira" e outras, sitos na freguesia de Alcains, município de Castelo Branco e concessiona, até 8 de Julho de 2003, a zona de caça associativa da Pedra da Légua (processo nº 829-DGF).

1993-07-14 - Portaria 667-R3/93 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Chanca e Cunheira, município de Alter do Chão, e do Crato dos Mártires, município do Crato e concessiona, até 31 de Maio de 1995, a zona de caça associativa da Aldeia da Mata (processo nº 42-DGF).