1996-07-15 - Portaria 254-BH/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de dez anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Porto Mouro, situada na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo e constituída pela Portaria 744/90 de 27 de Agosto.

1996-07-15 - Portaria 254-BX/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de dez anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Porto mouro, situada na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo e constituída pela Portaria 743/90, de 27 de Agosto.

1997-06-16 - Despacho Normativo 29/97 - Ministério da Economia

Altera o Despacho Normativo 54/95, de 18 de Setembro, que define um conjunto de regras tendentes a atribuir a entidades públicas ou privadas a responsabilidade da gestão técnica, administrativa ou financeira de determinadas acções voluntaristas do Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa - PEDIP II.

1997-06-18 - Portaria 400/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuído pela Portaria 722-Q5/92 de 15 de Julho, posteriormente alterada pela portaria 1404/95 de 23 de Novembro, ao Clube de Caçadores Felgueirense, abrangendo diversos prédios rústicos sitos nos municípios de Felgueiras e Celorico de Basto.

1997-06-24 - Portaria 417/97 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Tecnologia, a conferir o grau de bacharel em Contabilidade e Administração e regulamenta o respectivo curso. O curso entra em funcionamento progressivamente um ano curricular em cada ano lectivo, a partir do ano lectivo de 1997-1998.

1997-07-08 - DESPACHO 3457/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Actualiza a remuneração mensal da bacharel Maria Susana Travassos Valdez Marques de Lemos, nomeada pelo Despacho n.º 20/97 de 17 de Janeiro, para o Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Adriano Gomes Pimpão.

1997-07-28 - Aviso 236/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Ucrânia ratificado, em 5 de Maio de 1997, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta à assinatura em Estrasburgo em 26 de Novembro de 1987, tendo entrado em vigor em 1 de Fevereiro de 1989.

1997-08-07 - Aviso 248/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem a Dinamarca, Estónia, Filândia, França, Grécia, Islândia, Itália, Letónio, Lituânia, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Portugal, Roménia, São Marino, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, ex-República Jugoslava da Macedónia e Turquia assinado, a 4 de Abril de 1997, a Convenção sobre os Direitos Humanos e a Biomedicina.

1997-08-28 - Portaria 778/97 - Ministério da Educação

Autoriza, a título excepcional, no ano lectivo de 1997-1998, dentro das vagas disponíveis, o 2º ano dos cursos dos ramos de formação educacional, referidos no nº 3 da Portaria nº 850/87, de 3 de Novembro (aprova a reestruturação curricular de cursos na Faculdade de Letras da Universidade do Porto).

1997-08-12 - Portaria 683-A/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a exloração cinegética da zona de caça associativa (processo nº 987-DGF), concessionada ao Clube de Caçadores da Zona dos Templários, sita no município de Tomar, pela Portaria nº 689/92, de 9 de Julho, pelo prazo máximo de 180 dias.