2011-04-05 - Despacho 5904/2011 - Ministério da Educação - Gabinete da Ministra

Aprova a lista de escolas que integram a fase 4 do Programa de Modernização de Escolas Destinadas ao Ensino Secundário, constantes do anexo i, na sequência do processo de selecção concertado entre as direcções regionais de Educação e a Parque Escolar, E. P. E..

2011-04-27 - Despacho 6639/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a a utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção DUP - lanço 2.1i) - EN 125 - variante de Faro - regularização do rio Seco.

2011-05-05 - Resolução da Assembleia da República 103/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que proceda à avaliação exacta da situação existente nos tribunais da Região Autónoma da Madeira em termos de pendências e morosidade no funcionamento da justiça e dos tribunais e propõe medidas de melhoria do funcionamento do sistema judicial na Região.

2011-05-09 - Despacho 7014/2011 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública

Determina a remuneração mensal do pessoal do mapa único de contratação, que venha a exercer funções na Embaixada de Portugal em Abu Dhabi, fixando os valores constantes do quadro em anexo e que faz parte integrante do presente despacho.

2011-06-03 - Aviso 12150/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P.

Dá conhecimento público aos portadores interessados, de que a taxa média a vigorar no mês de Junho de 2011 é de 2,149 64 %, a qual multiplicada pelo factor 1,10 é de 2,364 60 %.

2011-06-07 - Acórdão 253/2011 - Tribunal Constitucional

Decide anular deliberação da Comissão Nacional de Eleições [no âmbito da requisição das instalações do Teatro Circo de Braga, para realização de uma sessão de campanha eleitoral da CDU - Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV)] por incidir sobre um acto que não é susceptível de recurso. (Processo nº 413/11)

2011-06-17 - Despacho 8367/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes

Determina a alteração (nos termos identificados em mapa e planta anexos) da declaração de utilidade pública da expropriação dos bens necessários à execução das obras de construção do pólo 1 (Gonçalves), da Plataforma Logística de Leixões.

2011-06-27 - Despacho 8635/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes

Declara a alteração da declaração de utilidade pública da expropriação da parcela de terreno necessária à construção do sistema de metro ligeiro na área metropolitana do Porto, efectuada pelo Despacho nº 17667/2009 de 3 de Julho.

2011-08-01 - Despacho 9536/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Mar

Afectação, através de cedência de interesse público, de Maria Amélia Martins Mota Félix para exercer funções de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Mar,Manuel Pinto de Abreu.

2011-08-01 - Despacho 9537/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Mar

Afectação, através de cedência de interesse público, de Maria Augusta Brás Henriques da Fonseca, para exercer funções de apoio no Gabinete do Secretário de Estado do Mar,Manuel Pinto de Abreu.