Despacho 9537/2011, de 1 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Mar
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Fonte: Diário da República n.º 146/2011, Série II de 2011-08-01.
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Data:
2011-08-01
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Secções desta página::
Afectação, através de cedência de interesse público, de Maria Augusta Brás Henriques da Fonseca, para exercer funções de apoio no Gabinete do Secretário de Estado do Mar,Manuel Pinto de Abreu.
Despacho 9537/2011
Nos termos e ao abrigo do artigo 10.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho:
1 - Determino que a assistente operacional da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Maria Augusta Brás Henriques da Fonseca, seja afecta ao meu Gabinete, através de cedência de interesse público, para exercer funções de apoio, sem suspensão do estatuto de origem.
2 - A respectiva remuneração será suportada pelo serviço de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de Junho de 2011.
25 de Julho de 2011. - O Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de
Abreu.
204961545
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/08/01/plain-285193.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/285193.dre.pdf .
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