1997-02-21 - Portaria 125/97 - Ministérios da Economia e do Ambiente

Altera a Portaria 286/93, de 12 de Março, que fixa os valores limites e os valores guias no ambiente para o dióxido de enxofre, partículas em dispersão, dióxido de azoto e monóxido de carbono, o valor limite para o chumbo e os valores guias para o ozono.

1997-02-22 - Portaria 130/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Samora Correia, município de benavente. Concessiona, pelo periodo de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca do Pessoal da Companhia das Lezírias, a zona de caça associativa de Murteira e outras.

1997-02-20 - Aviso 49/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Estónia ratificado, em 6 de Novembro de 1996, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, bem como os Protocolos nº.s 1 e 2 à referida Convenção, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 26 de Novembro de 1987.

1996-07-15 - Portaria 254-BF/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das herdades de Caneirinha e Vale do Inferno, situada nas freguesias de Raposa, município de Almeirim e São José de Lamarosa, município de Coruche (processo nº 370-DGF).

1996-12-23 - Portaria 754-C/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Almada, abrangendo o prédio rústico denominado "Herdade de Almada", sito na freguesia de Santo Estevão, município de Benavente (processo nº 248-DGF).

1997-08-07 - Portaria 605/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 615-D4/91, de 8 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João da Lampas, município de Sintra e concessiona a zona de caça associativa de São João das Lampas (processo nº 838-DGF).

1997-07-22 - Portaria 521/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 130/96, de 24 de Abril [estabelece que os processos de candidatura às ajudas concedidas no âmbito do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF) sejam apresentados nos organismos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas].

1997-09-24 - Portaria 1019/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 600-C/96, de 22 de Outubro que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Atalaia, Moita do Norte, Tancos, Vila Nova da Barquinha e Golegã, municípios de Vila Nova da Barquinha e Golegã (processo nº 1728-DGF).

1997-10-25 - Resolução da Assembleia da República 62-A/97 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Federação da Rússia, por outro, assinado em Bruxelas, em 21 de Maio de 1997.

1998-01-07 - Portaria 12/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria 560/95, de 12 de Junho, à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S-A-, e cria a zona de caça social da Torre, situada na freguesia de Oriola, municipío de Portel.